Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 27/04/2016
A falta respeito ao cidadão, principalmente com quem necessita de cadeiras de rodas para se locomover, deficientes visuais e até mesmo quem utiliza as calçadas laterais da rua para caminhar, pode ser constatada na execução da única obra da administração do prefeito Alexandre da Carbrás (PSD), a elevação do greide da avenida Paraíba. Em toda a extensão da via, o calçadão na lateral, os postes de concretos estão afixados no meio das passarelas destinadas para os pedestres.
O perigo iminente de ser atingido por um carro ou moto para quem caminha na calçada, e a cada poste que surge, ter que ir para o meio da rua, pode ser inevitável. Os pedestres são obrigados a utilizar o espaço destinado para os veículos, uma vez que existe um impedimento causado pelos postes. Essa realidade nada mais é que um desrespeito a lei de acessibilidade. A dificuldade para quem utiliza aquela via foi constatada em uma hora de observação pela equipe do Repórter Parintins, na manhã de terça-feira, 19 de abril.
A inexistência de um projeto básico e um planejamento elementar na obra que leva exclusivamente a assinatura do prefeito Alexandre da Carbrás, a pavimentação e suspensão do nível da avenida Paraíba tem gerado transtornos para quem caminha naquela via. O posteamento se configura em uma barreira, principalmente para usuário de cadeira de rodas.
De acordo com o membro da Associação de Apoio ao Deficiente Físico de Parintins, Elenilson Ramos, quando se fala em acesso ao pedestre se inclui todas as pessoas, com deficiência ou não, com o direito de ir e vir. “A acessibilidade parte da sensibilidade de um olhar ao ser humano. O cadeirante é um pedestre normal, as pernas dele é a cadeira de rodas”, disse.
Elenilson destaca que ao elaborar um projeto de urbanização e construção de edificações públicas e até particulares destinados ao público, não existe uma discussão sobre o assunto para se chegar ao formato de acessibilidade que contenha espaços com adaptações à locomoção e eliminação de barreiras. “Se houvesse a participação popular na elaboração dos projetos haveria uma política de sensibilização para atender a necessidade de todos”, frisou.
Ministério Público
A falta de acessibilidade na rua Paraíba foi levada ao conhecimento do Ministério Público do Estado (MP-AM) de Parintins pelos membros do Conselho Municipal da Cidade de Parintins (CONCIDADE), na manhã de quarta-feira, 20 de abril. Para a presidente do CONCIDADE, Maria da Fé Ramos Pontes, o direito de ir e vir para todos os parintinenses deve ser respeitado. “Apresentamos o pedido de revisão no projeto para adequar o calçamento da Paraíba com relação aos postes, para que haja essa reparação”, confirmou a conselheira.
Flávio Mota, da 1ª Promotoria Pública de Parintins, disse que a administração municipal e os responsáveis pela obra da rua Paraíba serão informados sobre a questão por se tratar de ordenamento urbano. “Vamos tentar, de uma forma extrajudicial, conversar com os responsáveis pela obra para adequar a legislação federal, que é a lei que trata da acessibilidade e essa lei tem que ser respeitada”, disse.
O calçamento da rua Paraíba tendo os postes de concretos como barreiras é um, entre tantos exemplos, da execução de um projeto de engenharia que deveria oferecer segurança e acessibilidade para todos os cidadãos parintinenses.
