Foto: Arquivo JRP
Notícia do dia 26/04/2016
O prefeito de Parintins Alexandre da Carbrás (PSD) foi denunciado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por suspeita de irregularidade em licitação para a realização do Carnailha 2013. O MP-AM cobra um procedimento de investigação criminal contra o prefeito, além de cinco membros da Comissão de Licitação.
Nove licitações
Para o MP-AM, a Prefeitura de Parintins realizou nove licitações, por meio de carta convite, no valor total de R$ 638.600,00, que tinham o mesmo objeto. No processo em tramitação no TJAM, o órgão apresenta licitações para aquisição de empresa especializada em iluminação, no valor de R$ 79 mil.
Licitação fracionada
De acordo com a licitação, o valor foi fracionado para confecções de ‘tururis’ ao custo de R$ 79,5 mil, locação de banheiros químicos R$ 45,9 mil, locação de arquibancada R$ 78 mil, fornecimento de refeições e lanches R$ 79,9 mil, locação de palco e barreiras R$ 77 mil, locação de camarote R$ 79,8 mil, aquisição de fogos de artifício R$ 40,5 mil e locação de equipamento de sonorização R$ 79 mil.
Carta convite
Na peça inicial do procedimento, o MP-AM explica que a modalidade de licitação de carta convite, que não seja destinada para obras e serviços de engenharia, é limitada para aquisições com preço de até R$ 80 mil, sendo que os serviços a serem adquiridos não podem ser divididos ou fracionados para obedecer este limite legal previsto pela Lei 9.648, de 1998.
Fracionamento
Na análise do órgão ministerial, está caracterizado o fracionamento ilegal porque houve a divisão da despesa, cujos objetos, além de serem para a mesma finalidade (evento Carnailha 2013), são semelhantes, para utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação ao total da despesa.
Estranheza
No final de janeiro, quando foi divulgado a realização do concurso da prefeitura de Parintins, o Repórter Parintins achou estranho que uma empresa desconhecida, do Estado de Rondônia, havia vencido a licitação para executar tal certame.
Investigação
A equipe do Repórter iniciou uma investigação particular e descobriu que a empresa Ipro, responsável pelo certame, tinha sido denunciada pelo Ministério Público daquele Estado por suspeita de irregularidades em concursos em diversas cidades.
Irregularidade
Com a publicação do edital do concurso, descobriu-se ainda que o documento apresentava disparidades em relação aos cargos oferecidos para cada área, o que levou algumas categorias de servidores a denunciar na justiça as possíveis irregularidades no edital.
Concurso
Várias categorias devem ingressar no Ministério Público (MP-AM) com denúncias pedindo correção a cargos e salários no edital do concurso público da Prefeitura de Parintins. Entre os denunciantes estão os Sindicatos dos Jornalistas do Amazonas e dos Engenheiros, que já entrou com ação há duas semanas.
