Órgãos públicos estão com pendências na prestação de 2015 junto ao TCE

Foto: Divulgação/TCE Notícia do dia 11/04/2016

Dezessete órgãos públicos que entregaram a prestação de contas do ano de 2015 dentro do prazo — até o dia 31 março deste ano — estão com pendências em documentação (rasuras em documentos ou ilegibilidade) e precisam corrigir o problema rapidamente, segundo levantamento da Divisão de Expediente e Protocolo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Diepro) divulgado nesta segunda-feira (11).

Segundo a Diepro, é necessário que os gestores listados verifiquem no sistema e-Contas, no portal do TCE, qual documentação foi rejeitada e procedam a devida substituição imediata para o andamento do processo, conforme foi orientado nos cursos realizados junto aos jurisdicionados, por meio do Manual de Remessa de Documentos (MRD).

Vale relembrar que o gestor que atrasar a tramitação processual da prestação de contas com a demora na substituição de documento poderá ser penalizado pelo relator das contas.

De acordo com o levantamento da Diepro, estão com pendências em documentação órgãos ligados à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Estado, além de outras cinco prefeitura do interior. Confira a lista abaixo.

Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Manaus
Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis)
Secretaria Municipal da Mulher, de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH
Fundo Municipal Antidrogas – FMAD
Comissão Geral de Licitação – CGL
Fundo Estadual de Regularização Fundiária – FERF
Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas – FUPEAM
Policlínica João dos Santos Braga
Secretaria de Estado da Casa Militar – SECM
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IO
Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa - SPA DANILO CORRÊA
Serviço de Pronto Atendimento Zona Sul - SPA ZONA SUL
Prefeitura Municipal de Apuí
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença
Prefeitura Municipal de Fonte Boa