Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 05/04/2016
O presidente do Conselho dos Assentados da Gleba Vila Amazônia (COAGVA), Raimundo Rocha, entrou com uma ação civil no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), contra a Prefeitura de Parintins para garantir o transporte escolar dos alunos matriculados em 45 escolas da região.
De acordo com o líder comunitário, as crianças estão sendo prejudicadas com a falta do transporte na zona rural, especificamente na área do Assentamento de Reforma Agrária da Gleba Vila Amazônia.
Raimundo Rocha afirma que desde o início do ano letivo, em fevereiro deste ano, os alunos deixaram de frequentar as salas de aula nas escolas do assentamento e explica que mais de 5 mil alunos em toda a região da Vila Amazônia estão sendo prejudicados com a falta do transporte escolar.
Rocha questiona a prefeitura por não ter contratado a empresa responsável pelo gerenciamento dos veículos terrestres, pois, o município dispõe de recursos alocados no orçamento, além dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que chega mensalmente. No ano passado o recurso foi da ordem de R$ 55 milhões.
“É uma obrigação e responsabilidade do governante municipal garantir o direito a educação básica e funcionalidade das escolas do município”, comentou Raimundo Rocha ao Repórter Parintins.
Mais sobre o assunto
Desde que o Governo do Estado cancelou o convênio com a Prefeitura de Parintins, cujo valor do repasse por ano chegava a R$ 6.492.960,00, sendo duas parcelas de R$ 3.246.480,00 milhões, a prefeitura enfrenta dificuldade para contratar empresa de transporte escolar. Desde então o prefeito Alexandre da Carbrás tenta convencer o governador José Melo a manter o convênio para as aulas na área rural não sejam prejudicadas.
Mesmo com um valor global de R$ 7.584.180,00 (sete milhões quinhentos e oitenta e quatro mil cento e oitenta reais) por um período de dez meses, a empresa M. R. da Silva Vieitas vencedora da licitação no ano passado não realizava de forma contínua o pagamento dos transportadores.
Mas os transportadores enfrentaram dificuldades para receber o valor do serviço prestado. No primeiro semestre os profissionais passaram quatro meses para receber o pagamento. Nesse período as atividades foram suspensas por alguns dias. Por causa disso mais de 12 mil alunos ficaram sem estudar na área rural. A cooperativa paralisou os trabalhos de 212 transportadores em 142 comunidades.
Neudson Corrêa l Repórter Parintins
