Foto: Divulgação/TCE
Notícia do dia 04/04/2016
Por unanimidade, os conselheiros do TCE decidiram realizar as auditorias nas obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), foco de denúncias de irregularidades, durante as inspeções ordinárias que iniciam no próximo dia 11 de abril.
A decisão aconteceu durante o julgamento da representação do Ministério Público de Contas, que pedia uma inspeção extraordinária nos municípios de Coari, Tefé, São Paulo de Olivença, Eirunepé, Tabatinga, Benjamim Constant, Manaus, Careiro da Várzea e Barreirinha (Comunidade Terra Preta), pelo prazo de 61 dias, para apurar possíveis irregularidades em obras públicas.
Como as inspeções ordinárias iniciam já no mês de abril, logo após a entrega das prestações de contas do exercício de 2015, os conselheiros acharam melhor, por economia de gastos, não realizar a inspeção extraordinária, mas realizar as auditorias durante a ida dos técnicos do TCE aos municípios. A sugestão do conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior foi acolhida pelo colegiado, que decidiu colocar todos os municípios envolvidos já na primeira etapa de inspeção, que inicia dia 11.
Saiba o que tomada de Contas
Conforme estabelece o Regimento Interno e Lei Orgânica do TCE, quando o gestor não presta contas, o Tribunal pode requerê-lo junto à Câmara Municipal. Se não for atendido, o Tribunal vai diretamente ao órgão pegar as contas.
Texto: Amaro Júnior/Foto Ana Cláudia Jatahy
