Foto: Marconces Maciel
Notícia do dia 23/03/2016
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins recebeu oficio nº 264/2016 do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Parintins, Fábio Cesar Olintho de Souza, por volta das 15h30min de terça-feira, 22 de março, determinando a suspensão imediata do vereador presidente da Câmara Municipal Everaldo Batista (Pros) e do vereador Rai Cardoso (PMDB), denunciados pelo Ministério Público do Estado, Comarca de Parintins, no caso de venda de gasolina do Poder Legislativo que caracterizou em prática de falsidade ideológica, estelionato e peculato.
De acordo com a determinação judicial Everaldo Batista e Rai Cardoso ficam afastados do exercício da função pública de presidente da Câmara Municipal e de vereador, respectivamente, afastando-os por completo de todas as funções do Poder Legislativo Municipal ou que exerciam em outros órgãos e entidades representando o Poder Legislativo.
Os vereadores denunciados ficam ainda, segundo a medida judicial, proibidos de acessar ou frequentar as dependências e sessões da Câmara Municipal de Parintins, devendo manter uma distância mínima de 200 metros. Outra medida determinada pelo juiz de direito é a suspensão aos acusados de recebimento de quaisquer vantagens, pecuniária ou não, que recebiam em virtude do cargo, com exceção unicamente do subsídio.
Segundo o chefe de gabinete da Câmara, Franderlício Santos, o vereador Everaldo Batista, no momento do recebimento do ofício, encontrava-se nas dependências da Câmara. Everaldo recebeu o oficial de justiça Enéas Maia e assinou o documento. “Ele (Everaldo Batista) está tranquilo, confiando na justiça e que ele provará em momento oportuno a sua inocência. Ele tem dez dias para sua defesa”, afirmou o assessor.
Ação Penal Pública
Segundo consta da ação penal n° 0000587-93.2016.8.04.6300, o vereador Raimundo Teixeira Cardoso Filho, teria falsificado documento público, repassando o auxílio-gasolina, pelo valor de R$ 10.000,00 a uma terceira pessoa. Depois, o mesmo deixou de entregar o combustível para o comprador, ludibriando-o e consumando o delito de estelionato.
O presidente da Câmara de Parintins, Everaldo Silvério Batista Coelho, teria participado desses crimes, ajudando o seu colega, vereador, na consecução dos delitos e acobertando a fraude, ao avalizar a venda.
Além desses crimes, o vereador Raimundo Teixeira Cardoso Filho, empregava em seu gabinete uma funcionária fantasma, a qual recebia normalmente remuneração sem trabalhar, o que configura o crime de peculato.
Busca e Apreensão
A ação penal foi precedida de busca e apreensão criminal na Câmara Municipal de Parintins, realizada em 02/02/2016. Com base nos documentos apreendidos, bem como nas demais provas testemunhais e documentais colhidas durante o Procedimento Investigatório Criminal n° 001/2016-1ªPJPIN, foi ajuizada a denúncia na última segunda-feira, 14 de março.
O documento foi assinado em conjunto pelos promotores Flávio Mota, Iara Marinho e Carolina Monteiro, com atuação respectivamente nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Parintins.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
