Foto: Arquivo JRP
Notícia do dia 22/03/2016
A nomeação do auditor municipal Marcos Aurélio Matos da Luz como secretário municipal de saúde e diretor geral do hospital regional Jofre Cohen foi motivo de críticas na Câmara Municipal de Parintins. Marcos da Luz tomou posse nas duas funções por meio de decretos diferentes. O ato administrativo foi assinado pelo prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) e publicado no Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com o vereador Juliano Santana (PDT), na sessão de 16 de março, a nomeação de Marcos da Luz deve ser questionada, uma vez que não existe no quadro administrativo da Prefeitura de Parintins o cargo de diretor do Jofre Cohen. Entretanto, informou Juliano, existe na Câmara o projeto que institui o cargo de diretor geral para o hospital. “Eu fiz uma pergunta do porquê dessa nomeação, se está tramitando o projeto para a criação desse novo cargo como outros que estão nesse projeto”, disse.
Juliano Santana ressaltou que no momento em que o Governo do Estado repassa o Jofre Cohen para a Prefeitura de Parintins, devem ser criados os cargos para dar legitimidade à nomeação da direção da unidade de saúde. “E falar que é uma questão que ele (Marcos da Luz) está respondendo temporariamente não tem como a população aceitar isso”, disse citando o decreto nº 016/2016-PGMP, que nomeou o secretário Marcos da Luz. “Eu não estou mentido. Quem está mentindo é quem vem defender essas mentiras, esses tropeços que este governo faz”, frisou.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Everaldo Batista (Pros), na sessão de 15 de março, a nomeação de Marcos da Luz para comandar o Jofre Cohen é para que ele, simplesmente, responda temporariamente pela unidade hospitalar. “Ele é secretário de saúde e ele não é diretor do hospital Jofre Cohen. Então, baseado no contraditório, ele está apenas respondendo pelo hospital Jofre Cohen como secretário”, justificou o vereador.
Estrutura jurídica
No entendimento do secretário de saúde Marcos da Luz, quando o Governo do Estado repassou o Jofre Cohen para o Município, na estrutura municipal não existe o cargo para a direção do hospital Jofre Cohen. “Ou seja, o Jofre Cohen não está dentro da estrutura jurídica administrativa do município. Então, o Jofre tem que ter um diretor, e neste caso, de quem é a responsabilidade pelo sistema de saúde é do secretário, até que a Câmara aprove a incorporação da estrutura do Jofre Chen ao município”, disse.
O secretário explicou que enquanto não existir a criação do cargo por lei quem tem que responder pelo hospital é o secretário de saúde. “E foi para onde eu fui nomeado. E, ainda assim, se o prefeito entender que, mesmo existindo o cargo, o secretário deva cumular o cargo, nada impede, porque eu não estou ganhando dois salários. Eu estou tendo duas responsabilidades, como secretário e outra como diretor. Isso é contenção de despesa e não altera absolutamente a funcionalidade na operacionalidade do hospital”, disse Marcos da Luz.
Marcondes Maciel l Repórter Parintins
