Foto: Divulgação/BNC
Notícia do dia 18/03/2016
Reagindo à decisão de quarta-feira, dia 16, do Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Brasil/Amazonas (OAB-AM), que aprovou apoio da entidade ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), advogados da seccional editaram ontem uma nota discordando da medida.
O documento, já encaminhado ao presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, é assinado por 25 advogados e num dos trechos alerta que, em 1964, “a OAB também apoiou o golpe militar” e depois sofreu duras consequências.
O documento fala que os advogados são imprescindíveis para o Estado Democrático de Direito e que esse estado só se confirma com o respeito às normas constitucionais vigentes no País.
“Num momento em que assistimos os princípios da presunção da inocência, do processo justo, do contraditório e ampla defesa – dentre outros – sucumbirem pelo uso abusivo do poder, da legalidade estrita (pseudalegalidade), da inconstitucionalidade, de vazamentos seletivos, golpe midiático, é inadmissível aceitar o posicionamento anunciado pela Seccional que não reflete a nossa vontade”, diz a nota.
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