Foto: Ascom/CGU
Notícia do dia 15/03/2016
A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, na quarta-feira (9), o lançamento do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, em Brasília. Nesta edição, a iniciativa tem o objetivo de verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais descentralizados a todos os governos estaduais e ao Distrito Federal. Os trabalhos serão realizados durante o primeiro semestre de 2016 e possibilitarão análise de até R$ 16,4 bilhões repassados pela União.
O Estado do Amazonas foi contemplado com R$ 93.186.241,67, sendo R$ 74.958.340,00 para apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) e R$ 18.227.901,67 de Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde.
Na região Norte o Estado do Pará- PA recebeu R$ 163.417.718,46, Acre-AC R$ 99.891.435,79, Tocantins-TO R$ 56.101.835,46, Rondônia-RO R$ 56.041.246,89, Amapá-AP R$ 32.723.963,38 e Roraima-RR 20.109.503,62.
No 1º Ciclo foi utilizada a matriz de vulnerabilidade para selecionar os municípios. Já na segunda edição, a fiscalização ocorrerá em todos os 26 estados e no Distrito Federal. A definição do escopo foi feita a partir de critérios de relevância, criticidade e de materialidade. A fiscalização teve início no dia 9 e a expectativa é de que os trabalhos estejam concluídos até o final de julho, inclusive com a publicação dos relatórios no site da CGU.
“Só há sentido em fiscalizar o recurso federal para oferecer aos ministérios informações que possam ser úteis, adequadas e consistentes e que possam resultar em algum tipo de aprimoramento. Essa é a finalidade do nosso trabalho”, afirmou no evento o secretário federal de controle interno da CGU, Francisco Eduardo de Holanda Bessa.
Finalidade
Três ações de governo serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os estados e no DF: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti; e os programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae) e de Transporte Escolar (Pnate). Os dois últimos fazem parte de estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal, para combater desvios de recursos na educação.
Também serão avaliadas outras ações de governo, que podem variar de ente para ente, de acordo com a descentralização de recursos da União. No geral, as áreas auditadas serão: saúde, educação, cidades, integração, trabalho, agricultura, segurança, cultura, esporte e turismo, e desenvolvimento social.
Acesse a lista de programas fiscalizados em cada estado
Encaminhamentos
Além de publicados no site da CGU, os resultados dos trabalhos serão encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos para a adoção de providências cabíveis. Os relatórios também serão endereçados aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos Tribunais de Contas Estaduais (TCE) para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.
As equipes das Unidades da CGU nos estados também entregarão pessoalmente os resultados da fiscalização à sociedade, podendo contar com a participação dos gestores locais, observatórios sociais, instâncias de controle, entre outros atores.
“A nossa expectativa é que esse trabalho possa oferecer ao cidadão brasileiro dos diversos Estados, a possibilidade de aprimoramento das políticas públicas que lhes foram destinadas pelos diversos ministérios e órgãos federais e que estão sendo executados pelos governos estaduais”, informou Bessa.
No segundo semestre deste ano, já está previsto um novo ciclo de fiscalizações, que deve utilizar o Sistema de Sorteio Eletrônico para definir 60 municípios que serão visitados pelas equipes de auditores da Controladoria.
