Notícia do dia 03/03/2016
Dois meses depois de assumir seus cargos no Conselho Tutelar de Parintins, eleitos pelo voto popular para prestar um serviço dos mais relevantes para a sociedade que é ser vigilante às atrocidades cometidas contra crianças e adolescentes, os conselheiros foram surpreendidos com o não cumprimento de uma das leis que garante o pagamento pelo serviço prestado.
E o que mais chama a atenção é que o próprio prefeito Alexandre da Carbrás foi quem promulgou a Lei 605/2015 que estabelece o piso salarial dos conselheiros tutelares e ao mesmo tempo autorizou o setor de pessoal da prefeitura a redução do pagamento.
Diante dessa medida arbitrária, os membros do Conselho Tutelar de Parintins não tiveram outra opção a não ser recorrer à Câmara de Vereadores para denunciar o prefeito pelo descumprimento do pagamento integral do salário estabelecido para o cargo, que é de R$ 4.050,00.
A não remuneração devida do salário dos conselheiros acaba prejudicando o desempenho do trabalho em defesa das crianças e adolescentes, visto que trabalham 12 horas por dia, além dos sobreavisos e plantões. O assunto repercutiu na Câmara na semana passada, pois a desvalorização do serviço não está voltada somente para o salário, mas com a falta de condições básicas e necessárias para exercer sua função.
Entre os discursos em defesa dos conselheiros os vereadores solicitam que o prefeito ajude os tutores a desempenhar seus trabalhos, tanto na estrutura do órgão, como na valorização de cada um.
Reconhecer a importância do Conselho Tutelar para a sociedade seria de bom grado que a administração municipal dispense mais atenção às pessoas que têm o dever de cumprir com seu papel no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), zelar pela integridade física e moral.
