Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 29/02/2016
O prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) foi alvo de duras críticas dos vereadores por não estar cumprindo a lei municipal 605/2015 que estabelece o piso salarial dos conselheiros tutelares. Na tarde de quarta-feira, 24, os membros do Conselho Tutelar de Parintins reuniram com os vereadores na sala da presidência da Câmara Municipal para denunciar o prefeito Alexandre da Carbrás pelo descumprimento do pagamento integral do salário estabelecido para o cargo, que é de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais).
No entanto, o prefeito autorizou somente o pagamento mensal de R$ 1.165,00 (mil, cento e sessenta e cinco reais), ou seja, a administração resolveu pagar somente 28,77% do salário de um conselheiro tutelar, sendo que R$ 2.885,00 ficam para os cofres públicos. Por ordem do prefeito são descontados 71,23% dos vencimentos dos conselheiros.
Na reunião estavam as conselheiras Ana Miranda, Ronessa Souza, Ivanez Oliveira e o conselheiro Marcos Azevedo. A conselheira Loura Farias, não participou do encontro por ser esposa do chefe de gabinete da Prefeitura de Parintins, Carlos Augusto das Neves. De acordo com a conselheira Ana Miranda, o descumprimento em não pagar o devido salário dos conselheiros acaba prejudicando o desempenho do trabalho em defesa das crianças e adolescentes. “Nós gostaríamos de trabalhar de forma satisfatória. Nós estamos trabalhando além do que diz a lei, estamos trabalhando 12 horas por dia, além dos sobreavisos e plantões”, disse.
Por apoio
A conselheira diz ser importante o apoio dos vereadores para sensibilizar o prefeito Alexandre da Carbrás à cumprir a lei. “Pedimos o apoio dos vereadores, afinal de contas a lei foi aprovada pela Câmara. Nós participamos do processo de eleição que constava que a partir e janeiro o salário do conselheiro tutelar seria de três salários mínimos e meio, mas 30% de periculosidade. E para a nossa surpresa o prefeito não está cumprindo o que diz a lei”, cobrou a conselheira.
O vereador Rai Cardoso (PMDB) lamentou que o prefeito Alexandre da Carbrás tenha enganado os membros do Conselho Tutelar. “Eles iniciam o mandato sendo enganados. Prefeito, por favor pague. Esse pessoal faz um trabalho sério”, disse. O vereador Maildson Fonseca (PSDB) ressaltou que a desvalorização dos conselheiros não está voltada somente para o salário, mas com a falta de condições básicas e necessárias para exercer sua função. “Nem mesmo motorista o Conselho Tutelar tem”, frisou.
Maildson argumentou que os conselheiros não estão no cargo a mando do prefeito Alexandre da Carbrás e sim ganharam uma eleição e foram indicados pelo povo parintinense, e por isso merecem o respeito. “A lei 605/2015, no artigo 41, foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo senhor prefeito. Então, ele não se faça de desentendido, porque ele sancionou a lei, ele publicou a lei, então ele sabe o que está acontecendo”, disse.
O vereador Fonseca disse que ficou sabendo pelos conselheiros que vários ofícios foram encaminhados para a Prefeitura de Parintins e para os conselhos de defesa das crianças e adolescentes e não tiveram resposta. “Eles receberam como resposta do coordenador do setor pessoal, o senhor Marcelo Campos, a seguinte frase: “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Ou seja, o prefeito Alexandre mandou castigar os conselheiros tutelares. O prefeito age de má fé e de maneira a não cumprir a lei. Ele se acha Deus, ele não respeita as leis, ele é um cowboy fora da lei”, alfinetou.
O vereador também acusou a secretária municipal de Administração e Planejamento, Eliane Melo, de negligenciar o pedido dos conselheiros. “A senhora secretária Eliane Melo, que se diz doutora e conhecedora da lei, negligenciou até o direito de resposta. É muito cômodo para uma secretária que recebe seus R$ 10 mil, mas para os conselheiros o salário completo faz falta”, disse.
Fonseca culpou o prefeito Alexandre da Carbrás de usar de discurso fraudulento para ludibriar a população parintinense. “Ele não tem respeito com ninguém. É preciso o juiz ralhar ele, chamar ele de mentiroso, porque ele quer enganar a população com discurso fraudulento, de que a administração passada deixou Parintins um caos”, destacou.
O vereador Juliano Petro Velho (PDT), foi um dos vereadores que saiu em defesa dos conselheiros e fez um apelo ao prefeito Alexandre da Carbrás. “Não fique com o dinheiro dos conselheiros, como o senhor vem ficando com o dinheiro do povo de Parintins. Ajude esses conselheiros a desempenhar um excelente trabalho, tanto na estrutura do órgão, como na capacidade de cada um que eles têm”, pontuou.
Marcondes Maciel l Repórter Parintins
