Fotos: Valdo Leão/Secom
Notícia do dia 06/02/2016
O segundo dia de Carnaval no Sambódromo de Manaus, na sexta-feira, 5 de fevereiro, quando 13 escolas dos Grupos de Acesso A e B desfilaram, foi considerado tranquilo pelos órgãos responsáveis pelos serviços de Saúde e Segurança organizados pelo Governo, Prefeitura de Manaus, poder Judiciário, Conselho Tutelar, entre outros. Até a meia noite, nenhuma ocorrência grave havia sido registrada, segundo balanço do Centro Integrado de Comando e Controle Local (CICC-L), que reúne o colegiado de todos os órgãos públicos e entidades sociais que participam da operação de segurança para o Carnaval.
O maior problema, segundo as autoridades, foi identificado na entrada do público, por conta de pessoas desavisadas que levaram crianças pequenas para o evento, o que não é permitido. Como medida de proteção, o colegiado de Segurança segue a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe a presença de menores de cinco anos em eventos com grande público. A medida é a mesma que vigorou durante a Copa do Mundo e que vai valer também nas Olimpíadas.
Além do Sambódromo, a norma vale para os blocos e demais festas de Carnaval. Para quem tem de cinco até 12 anos, somente é permitida a entrada se estiver acompanhado de pais ou responsáveis, desde que apresentem documento (Identidade ou Certidão de Nascimento), o que não foi seguido pela maioria dos pais que levaram os filhos e que, portanto, foram barrados pelo Conselho Tutelar e Juizado da Infância e da Juventude.
“O que queremos é que os pais compreendam e, se vierem com seus filhos, tragam a certidão de nascimento ou carteira de identidade dos meninos e das meninas”, observou a secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Graça Prola. Ela está à frente, junto com a secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos, Goreth Garcia, da equipe de mais de 200 agentes que estão atuando na Campanha contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval.
Proteção - Intitulada “Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos da Criança e do Adolescente”, a campanha também envolve outras ações de proteção como a restrição por idade, bem como a conscientização e prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis e a AIDS diante do público jovem. Farto material informativos sobre os vários temas estão sendo distribuídos, assim como as abordagens diretas estão sendo feitas junto ao público alvo.
Para a advogada Adriana Malísia, 31, que foi ao Sambódromo com os filhos Angelina, 7, e João Paulo, 10 anos, a medida que restringe a presença de crianças no Sambódromo não foi um problema. Ela levou a certidão de nascimento das crianças e pôde assistir tranquila ao desfile. “Ano passado ocorreu a mesma coisa e vim prevenida. Eu não sou contra o controle quando se trata da segurança de crianças”, disse.
Não ao Abuso e à Exploração Sexual – A Campanha e Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval 2016 foi lançada pelo Governo do Estado e parceiros no último dia 3. Com o tema "Brinque o Carnaval Sem Brincar Com os Direitos da Criança e do Adolescente", a ação teve inicio na sexta-feira (5) e vai se estender nos dias 6 e 8 de fevereiro, durante o desfile das escolas de samba dos grupos de acesso e especial e no Carnaboi, ambos no Sambódromo de Manaus.
Em parceria com o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Polícia Militar, Secretarias de Estado de Assistência Social (Seas), de Educação (Seduc) e Saúde (Susam), Juizado da Infância e da Juventude, Prefeitura Municipal de Manaus e Conselhos Tutelares, a ação aborda crianças e adolescentes que estiverem desacompanhados de responsáveis e encaminhá-las ao conselho tutelar e responsabilizar os pais e/ou responsáveis, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de tomar outras providências legais.
A ação também inclui abordagem educativa junto à população para informar sobre os crimes de exploração sexual, suas punições e os meios de denúncia."Essa campanha é permanente, no entanto, em épocas de festas culturais aqui e no interior são necessárias medidas mais pontuais para coibir a exploração sexual que ameaça a vida das nossas crianças e adolescentes, além é claro de informar sobre o tema para que a população nos ajude, denunciando", explica a titular da Sejusc, Graça Prola.
A ação conta com o reforço do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), por meio do projeto "Viva Melhor Sabendo, Jovem!", que funciona em um ônibus personalizado e operacionalizado por jovens com objetivo de informar sobre doenças sexualmente transmissíveis e fazer testes rápidos de HIV/Aids no público juvenil entre 15 e 24 anos. "Manaus e o Amazonas estão em primeiro e segundo lugares, respectivamente, em locais que despontam com mais casos novos de jovens que vivem com a doença, por isso, precisamos chamar a atenção desse público para os perigos do HIV/Aids e a necessidade de prevenção", esclarece, Graça Prola.
Denúncias - Os canais de denúncia são os disques 100 e 180 e o 190 da Polícia Militar. As denúncias, também, podem ser feitas na sede da Sejusc (rua 02 nº 02, conjunto Celetramazon, bairro Adrianópolis, zona centro-sul) ou no Centro de Referência em Direitos Humanos, Adamor Guedes (rua Major Gabriel, nº 1.192, Praça 14, zona sul).
Secretaria de Estado de Comunicação Social
