• 00

Foto: Divulgação/Reprodução Internet Notícia do dia 19/01/2016

A Prefeitura de Parintins está de volta ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). Nos espelhos demonstrativos do site do Tesouro Nacional, as emendas empenhadas por parlamentares amazonenses ao orçamento da União não constam nas publicações. Portanto, entende-se que não foi formalizado o convênio.   

Dessa forma, a emenda do senador Eduardo Braga (PMDB) para a construção da Fazendinha Universitária para o curso de Zootecnia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), no valor de R$ 500 mil, assim como as emendas da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), no valor de R$ 730 mil, para a compra de caminhões, tratores, máquinas e equipamentos para escoamento da produção foram perdidas.

 

O relatório só sai no final do mês. De acordo com fontes ligadas a técnicos do Tesouro Nacional, o município de Parintins perdeu os convênios e, estes, serão formalizados até o dia 20 de janeiro. Depois dessa data é gerado um documento para ser publicado no site quando o Tesouro Nacional apresentará um relatório dos convênios que não foram publicados. O documento é entregue na Casa Civil para o cancelamento do empenho.  

Emendas
Em 2012/2013, a prefeitura perdeu R$ 1.675 milhão para a construção de quadras poliesportivas, por meio de emendas do então senador Alfredo Nascimento (PR). Em 2014, Parintins também deixou de receber R$ 1 milhão em equipamentos para centros de saúde. Em 2015, por meio de emenda do deputado federal Alfredo Nascimento, o município foi contemplado com a construção do restaurante universitário.   

 

Conforme o vereador Mateus Assayag, representante do deputado federal Alfredo Nascimento, em Parintins, o dinheiro só foi liberado porque foi em nome na Ufam/Campus Parintins, uma vez que a prefeitura estava inadimplente junto a União.

O que é o Cauc
O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) possui caráter meramente informativo e facultativo e apenas espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal, discriminadas na Instrução Normativa STN de 2012.

 

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências prestará informações quanto ao cumprimento das exigências fiscais do convenente mediante indicação do termo "comprovado" relacionado com o pertinente item de verificação.

 

Neudson Corrêa | Repórter Parintins