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Notícia do dia 06/01/2016
A Prefeitura Municipal de Parintins oferecerá 2.055 vagas em concurso público a ser realizado neste primeiro semestre. O prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) assinou, na manhã desta quarta-feira, 6, o edital de licitação para a contratação da empresa responsável por todo o certame entre inscrições, provas, divulgação e homologação de resultado. A publicação do edital será feita nesta quinta-feira, no Diário Oficial dos Municípios.
Segundo o prefeito Alexandre da Carbrás, a comissão da Prefeitura de Parintins nomeada para organizar o levantamento de cargos e vagas, fez um minucioso trabalho onde se chegou ao número final. Carbrás disse ainda que todas as áreas da administração serão contempladas.
Disse conhecer a necessidade dos parintinenses em ter um trabalho seguro conquistado por meio de uma concorrência aberta. Destacou ainda que a administração também ganhará qualidade no oferecimento dos serviços com a entrada de pessoas qualificadas na máquina pública.
Carbrás afirmou que tem determinado todo cuidado na realização do concurso no que se refere às exigências legais.
Alexandre pediu à população de Parintins que se prepare por conta da grande concorrência. Disse ter a informação, por meio da imprensa, do grande número de pessoas de fora que deverá disputar uma vaga. “Estamos fazendo nossa parte e pedimos que os parintinenses se preparem para essa oportunidade”, concluiu.
Demissão de servidores
No dia 31 de agosto do ano passado, na tribuna da Câmara Municipal, Alexandre da Carbrás anunciou a demissão de servidores do município. Na medida imposta pelo prefeito, para enxugar a máquina púbica, cerca de 1.500 servidores foram mandados para casa. Os números exatos de funcionários demitidos nunca foram divulgados.
Na ocasião, o prefeito disse que não demitiria os garis, professores e servidores da Saúde. No entanto, a medida chegou a todas as secretarias do município.
Carbrás teria alegado que a medida se fez necessária para cumprir uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério do Trabalho e Tribunal de Conta do Estado do Amazonas (TCE-M). Mas a farsa foi descoberta e o que havia dito na Câmara caiu por terra, com a conivência da maioria dos vereadores.
TCE
Em 2012, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender, por unanimidade, o concurso público e o processo seletivo simplificado que seriam realizados pela Prefeitura de Parintins para o preenchimento de mais de 2.252 cargos efetivos e provisórios. Os cargos seriam ocupados na administração municipal e na Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o TCE, a procuradora de Contas Elizângela Lima da Costa Marinho apontou diversas irregularidades nos dois certames e o relator dos processos, então conselheiro Ari Moutinho, pediu a suspensão imediata das provas.
Em relação ao concurso, foram identificadas 11 falhas, entre elas a "não especificação da data prevista para publicação do resultado da 2ª etapa do certame", a "falta correspondência entre os cargos dispostos pelo edital e os constantes das Leis Municipais", e "percentual de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais", entre outros.
