Notícia do dia 21/12/2015
Prefeitura e vereadores aprovaram às pressas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento deveria estar em apreciação desde abril deste ano, porém só chegou de fato a uma discussão no fim do mês passado. Apesar de ser um mecanismo importantíssimo para a gestão do município, o documento parece que foi tratado como um arquivo comum. O povo, principal beneficiado ou prejudicado por essas leis, foi disfarçadamente consultado, por meio de insuficientes audiências públicas.
Tanto a LOA quanto a LDO fazem referências ao orçamento público que será usado e fiscalizado pelo Executivo e Legislativo. Despesas e Receitas devem estar devidamente estipulados para que a gestão orçamentária não seja comprometida. No entanto, pelo curto período de discussão, não se percebe tanta preocupação do poder público em formatar um documento mais analisado e, muito menos, participativo.
Quando se quer a opinião do povo para a eleição de políticos são disponibilizados vários meses de campanha política, porém, quando se precisa ouvir a população sobre os recursos oriundo do próprio bolso do povo, são dados apenas alguns dias de debate, limitados a uma simplória audiência pública, que muitas vezes não tem sequer validade ou força política dentro de uma Casa Legislativa ou um gabinete de prefeito. O povo foi tratado como um mero expectador nessa peça forjada por atores bem vestidos e bem pagos. O principal financiador do Estado, o cidadão, foi deixado de lado e induzido a aplaudir uma novela que repete capítulos anualmente e que nos últimos anos apresenta um cenário tomado pelo lixo, desemprego, fumaça e ruas esburacadas.
