Lei proposta por Josué Neto torna obrigatório exame oftalmológico para crianças no início da vida escolar

Lei proposta por Josué Neto torna obrigatório exame oftalmológico para crianças no início da vida escolar Foto: Assessoria da Diretoria de Comunicação Notícia do dia 17/12/2015

Na sessão plenária desta quinta-feira (17), os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PSD), que torna obrigatória a realização do exame médico-oftalmológico para crianças ao ingressarem em creches, escolas públicas ou particulares. A lei estabelece que as unidades de ensino deverão, no ato da matrícula, verificar se a criança foi submetida ao exame, e se necessário, fazer o encaminhar para a realização.

 

Josué Neto lembrou que uma das funções vitais que exige cuidados é a visão. Ele destacou que, se a criança tem dificuldade para enxergar é necessário que tenha o acompanhamento devido, que receba o encaminhamento médico necessário e o tratamento adequado. O deputado explicou ainda que o tema é uma questão de saúde e de educação, pois algumas crianças chegam a apresentar baixo rendimento escolar devido aos problemas oftalmológicos não identificados.

 

A Lei estabelece ainda que o teste do olhinho, também chamado de reflexo vermelho, não será considerado o primeiro exame de vista da criança. Ao falar sobre a Lei, Josué Neto apontou que muitas famílias têm como rotina levar os filhos ao oftalmologista mas, infelizmente, muitos pais ainda desconhecem a importância do exame oftalmológico nos primeiros meses de vida e no início da vida escolar, quando a criança se recebe com novas informações e passa a realizar atividades que exigem visão mais apurada.

 

Outro ponto justificado pelo parlamentar para a aprovação da Lei é o fato de que muitas vezes as crianças não percebem ou não sabem explicar as dificuldades que enfrentam com a visão e isso só é notado quando ela começa a vida escolar. A demora no diagnóstico pode resultar em menor desempenho das atividades físicas e intelectuais desta criança em relação aos demais colegas, além de gerar insegurança e outros problemas psicológicos, ou até a perda do ano letivo. Levar a criança para uma consulta oftalmológica pode contribuir não só para o aprendizado, mas para a felicidade e relacionamentos sociais desses futuros cidadãos, explica Josué.

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