Legislativo aprova Lei Orçamentária Anual

Foto: Alexandre Vieira Notícia do dia 16/12/2015

Após polêmica sobre o curto prazo para analise, o Poder Legislativo de Parintins discutiu, votou e aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016. O documento foi analisado durante Sessão Extraordinária, na Câmara Municipal de Parintins. Além de controlar a despesa do Executivo, a LOA é o instrumento que decide quais são os gastos prioritários.

A sessão foi comandada pelo presidente da Câmara Everaldo Batista (PROS) e contou com a participação dos vereadores Ernesto Cardoso (PTN), Juliano Petro Velho (PDT), Nelson Campos (PRTB), Rai Cardoso (PMDB), Rildo Maia (PSD), Vanessa Gonçalves (PROS), Gelson Moraes (PSD), Mateus Assayag (PSDB), Maildson Fonseca (PSDB) e Karine Brito (PSD).

Os parlamentares apresentaram emendas com o propósito de melhorar os serviços das áreas da educação, saúde, segurança pública, esporte, lazer, entretenimento, cultura, etc. Solicitaram a construção de escolas na zona rural e casa para os professores; quadras poliesportivas; Unidades Básicas de Saúde; disponibilização de ambulanchas para comunidades rurais; expansão do sistema de energia elétrica para o interior do município; construção de Mercados e Museus Culturais; entre outros pedidos.

É por meio da Lei Orçamentária Anual que o governo municipal definirá as prioridades contidas no PPA (Plano Plurianual) e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano. A LOA garante que nenhuma despesa pública poderá ser executada fora do orçamento. Os vereadores de Parintins fizeram as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e aprovaram o projeto.

A LOA foi aprovada em 1ª, 2ª e 3ª votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Parintins. A partir de agora, o projeto será enviado ao Poder Executivo Municipal para ser sancionado e se transformar em Lei. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi sancionada pelo Executivo na terça-feira, 15 de dezembro.

O setor de eventos da prefeitura foi contemplado com mais de R$ 3 milhões no Orçamento 2016, aprovado nesta terça e quarta-feira, respectivamente na Câmara Municipal. Neste ano de 2015, a PróShow, responsável pelos eventos do município, recebeu mais de R$ 5 milhões. Acesse o link do portal da transparência no site da Prefeitura.