Foto: Arquivo JRP
Notícia do dia 30/11/2015
Parintins não está inclusa na lista de cidades que tiveram as vagas do curso de medicina suspensas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O município faz parte do edital lançado no dia 2 de abril de 2015 e prevê a abertura de 1.887 vagas nas 22 cidades pré-selecionadas, em oito estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
O prefeito Alexandre da Carbrás (PSD), em contato com o REPÓRTER PARINTINS, confirmou ter conhecimento sobre a suspensão de abertura de novos cursos de medicina, entretanto, solicitou informações mais detalhadas do TCU e do Ministério da Educação. “Nós pedimos uma informação para saber se Parintins consta nessa relação de cancelamento. Se trata de uma decisão em nível federal, mas não temos essa informação, se engloba todos os cursos, se existe exceção e se Parintins está incluída ou não”, relatou.
Todos os municípios apontados têm relação de vagas em cursos de medicina por 10 mil habitantes inferior a 1,34 e o índice de médicos por mil habitantes é menor que 2,7. A medida é uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação.
O processo de seleção suspenso se refere ao edital de 2014 que previa a criação de vagas em 39 municípios de 11 Estados brasileiros: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, segundo o procedimento adotado pelo MEC desde 2013, com o Programa Mais Médicos.
Vagas
A abertura de 2.290 vagas de medicina no país foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de acordo com o despacho da ministra Ana Arraes, foi feito em 9 de outubro, diante de supostas irregularidades na criação dos novos cursos. Há dois anos, com a implantação do programa Mais Médicos, o Governo Federal passou a indicar os municípios em que poderiam ser abertas novas vagas de medicina. Conforme a assessoria de imprensa, a previsão é que o processo seja levado para votação no plenário do TCU ainda neste ano.
A decisão pela suspensão ocorreu em virtude de representação formulada pela União de Educação e Cultura (Unece), mantenedora das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (UnesulBahia). A partir dessa lista, coube ao MEC, então, selecionar as melhores propostas de faculdades particulares interessadas na disputa. Essa seleção, entretanto, motivou questionamentos na Justiça e recursos ao TCU, que decidiu paralisar o processo até análise final do plenário. O caso é relatado pela ministra Ana Arraes. O órgão de controle pode anular o processo.
Da Redação
