Foto: Arquivo JRP
Notícia do dia 16/11/2015
A administração do prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) deve passar por análise da Procuradoria Geral do Estado e sofrer intervenção na Prefeitura de Parintins. O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins, pediu que o procurador geral do Estado, promotor Fábio Monteiro, analise a viabilidade de uma representação por parte da Procuradoria Geral do Estado pedindo intervenção estadual no município de Parintins decorrente dos problemas e multa que pesa ao município sobre a lixeira pública.
O promotor Flávio Mota explicou que a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE em 2005 tramita, inclusive, em trânsito julgado e não vem sendo cumprido o pagamento da multa que atualmente está avaliada em aproximadamente R$ 1,2 milhão. “Enfim, através da ação buscamos fazer cumprir a decisão judicial”, comentou.
O agente ministerial disse que além da representação para bloqueio de contas do Município para o pagamento da multa, pediu o pagamento de multa pessoal para o prefeito Alexandre da Carbrás. “O não cumprimento de uma determinação judicial pode ocasionar a intervenção de um ente federativo maior num menor. Encaminhei o pedido ao procurador geral de justiça, é ele quem vai decidir se vai ajuizar a ação, se a viabilidade, se é conveniente”, declarou.
Flávio Mota também ressaltou que o problema de lixeira pública só será resolvido quando a população quiser e se manifestar cobrando o fim do lixão na cidade. “Isso vai continuar do jeito que está com urubu, mosca e mau cheiro na casa da população se o povo quiser. A população tem que se manifestar”, finalizou.
A reportagem tentou ouvir o procurador geral do Estado, Fábio Monteiro, mas não obtivemos êxito. Por meio do secretário do Ministério Público (MPE), promotor André Seffair, chegou à informação extraoficial que o pedido de bloqueio das contas do município foi descartado porque poderia prejudicar a população e o pagamento do funcionalismo público, com a possibilidade do prefeito alegar que a falta de pagamento seria por conta do boqueio de verbas.
Quanto à intervenção no município, Seffair cita que é uma medida extrema que a jurisprudência determina e que seja adotada com cautela, já que o descumprimento vem sendo feito desde 2006 e o MPE entende que não seria a solução jurídica para o momento. Seffair afirma que é muito fácil para o prefeito justificar o descumprimento da sentença em virtude da impossibilidade financeira por conta da crise.
O defensor Newton Cordeiro de Lucena adiantou que começa a estudar a possibilidade de ingressar com uma ação civil conjunta contra o município por conta dos problemas causados pela lixeira pública.
O juiz Fábio César Olintho questionado sobre o pedido da aplicação de multa para o prefeito Alexandre da Carbrás informou que também está analisando o pedido do Ministério Público. Um grupo de pessoas também está elaborando um documento para ser encaminhado a Corregedoria Geral do Ministério Público, Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e Conselho Nacional de Justiça pedindo uma resposta para a problemática que vem se arrastando desde a década de 80.
Fernando Cardoso
Especial Para Repórter Parintins
