Foto: Igor de Souza
Notícia do dia 19/10/2015
A administração do prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) mais uma vez deixa explícita a demonstração de desrespeito com o funcionário público e o descumprimento com a legislação previdenciária quando deixa de recolher R$ 15,6 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Carbrás deixou de repassar nos últimos 26 de meses ao INSS o desconto que garante a aposentadoria de acordo com o salário de cada trabalhador. O calote ao INSS foi tema de discurso na Câmara Municipal de Parintins, em pronunciamento do vereador Ray Cardoso (PMDB), o Cabeça.
O repasse obrigatório da Previdência Social todos os meses é descontado no contracheque dos trabalhadores municipais desde o mês de setembro de 2013, porém esse percentual de dinheiro não é repassado ao Fundo Previdenciário do INSS e consequentemente ao fundo de garantia do trabalhador da prefeitura que fica prejudicado na hora de requerer a aposentadoria.
A denúncia chegou à redação do REPÓRTER, por meio de um funcionário municipal com acesso às informações da Prefeitura de Parintins que não quis se identificar. O denunciante revelou que o montante mensal que a administração do prefeito Alexandre da Carbrás deixa de repassar gira em torno de R$ 600 mil por mês, sendo que de setembro de 2013 a outubro de 2015 foram 26 meses, acumulando um total de R$ 15,6 milhões, sendo que Carbrás deixa de aplicar na Seguridade Social dos trabalhadores uma média de R$ 7,2 milhões por ano.
Ele informou ainda que o prefeito só autorizou o repasse ao INSS dos contratados que atuam nos programas do Governo Federal, nas áreas de Saúde e Educação, sendo que a falta de repasse acontece somente com os contratados e funcionários efetivos da prefeitura.
O chefe de benéfico da agência do INSS em Parintins, Geraldo Senembu Júnior, ao ser procurado pela reportagem disse que sem o recolhimento a perda impacta muito o servidor público municipal. Ele explica que o trabalhador, no ato da aposentadoria, deixa de receber o valor justo por falta de recolhimento. “Como, por exemplo: se o trabalhador recebe R$ 900,00 na Prefeitura de Parintins, quando vai dar entrada no benefício não existe salário de contribuição porque não houve recolhimento da Prefeitura. Aí ele vai ser prejudicado e vai se aposentar com o valor de cálculo base de um salário mínimo, além de ter de trabalhar por mais tempo para conseguir o benefício”, alerta o chefe de benéfico da agência do INSS.
Geraldo Júnior lamenta que os servidores públicos municipais tenham que amargar essa perda e alerta que as penalidades para a Prefeitura e conseguintemente para a comunidade parintinense sejam bloqueio de contas e corte em convênios até que seja feito um acordo com a Previdência Social. “Então essa perda é muito grande”, disse.
Marcondes Maciel
Da Equipe Repórter Parintins
