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Notícia do dia 15/10/2015
O ex-prefeito de Parintins Heraldo Farias Maia terá que pagar uma multa de R$ 5.309,85, valor já atualizado, referente a admissão de pessoal por meio de contratações temporárias da Prefeitura Municipal de Parintins.
Heraldo deixou o município assim que saiu da prefeitura, no final do ano 2000 e nunca mais foi visto na cidade. Heraldo mora com a família em Manaus.
Ele substituiu Carlos Alberto da Silva, o Carlinho da Carbrás, que enfrentou uma CPI na Câmara e depois sofreu impeachment.
Multa
O ex-prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e deverá recolher aos cofres públicos valor de R$ 2.542,11, referente a contratação temporária no ano de 2012.
As admissões foram feitas pela Semast mediante Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para implementação de ações sócio assistenciais conforme Edital Nº 03/2012, publicado do Diário Oficial dos Municípios de 13 de abril de 2012.
A multa deve ser paga no prazo de 30 dias e atende o despacho do conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior.
Prestação de contas
Sete anos depois de deixar a prefeitura de Nhamundá, o ex-prefeito Paulo Castro de Albuquerque é multado em R$ 10.573,57 pelo Tribunal de Contas do Estado pela prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Nhamundá, exercício 2003.
A notificação foi expedida na quarta-feira, 14 de outubro atendendo despacho da conselheira relatora, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobrança executiva nº 5903/2011, e cumprindo o Acórdão nº 029/2010, exarado nos autos do Processo TCE nº 1671/2004.
Recursos bloqueados
O juiz da Vara do Trabalho, Aldemiro Dantas, determinou que a Prefeitura de Parintins recontrate os funcionários dos serviços essenciais demitidos no início do mês de setembro na leva de demissões operadas pelo prefeito Alexandre da Carbrás (PSD).
O juiz deu um prazo de dois dias. O assunto foi levado à Câmara pelo vereador Mateus Assayag (PSDB) na sessão desta quarta-feira, 14.
Informações chegadas à Redação dão conta de que a prefeitura já está com os recursos bloqueados por conta da falta de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Caso o prefeito não cumpra a determinação será cobrada uma multa de R$ 2 milhões.
Destituído
O parintinense Bendelarc Teixeira foi destituído das funções de gerente do Banco da Amazônia nesta quarta-feira, 14, tão logo retornava ao antigo trabalho por meio de uma determinação judicial assinada pelo juiz da Vara do Trabalho, Aldemiro Dantas Júnior.
Uma comitiva do banco, vinda de Manaus, fez todos os trâmites legais e não permitiu que ele reassumisse o cargo de gerente.
Bendelarc Teixeira foi demitido por justa causa em 19 de agosto de 2013. Ele também trabalhou no Banco do Brasil por 11 anos e estava há 15 no Banco da Amazônia e há 23 meses estava desempregado.
