A Federação das Colônias dos Pescadores do Amazonas (Fepesca) entrará com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de derrubar a última portaria 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério do Meio Ambiente que suspendeu o Seguro-defeso de 800 pescadores de 21 Estados, incluindo o Amazonas. A medida anunciada pela ministra Kátia Abreu, na sexta, foi considerada pelo presidente da Fepesca, Walzenir Falcão, como ‘irresponsável’.
Além da consequência econômica, já que o Estado perde em circulação aproximadamente R$ 320 milhões, há também a consequência ambiental. “Defeso não se suspende. É uma situação de ordem natural. Como alterar o período de reprodução dos peixes?”, questionou Falcão. Além disso, há pescadores que foram afetados com a situação da enchente, e esperavam esse período para se recuperar economicamente.
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