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Notícia do dia 06/10/2015
O governador do Estado, José Melo, encaminhou, na tarde desta segunda-feira (5), à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), um projeto de lei que reduz em 10% os salários dele, do vice-governador Henrique Oliveira e de todos os secretários estaduais. A redução nos salários no Estado atinge, ainda, secretários extraordinários, secretários executivos, presidentes de autarquias e fundações, secretários executivos adjuntos e diretores de autarquias e fundações estaduais. A medida adotada por Melo acontece três dias após a presidente Dilma Rousseff anunciar sua reforma administrativa e o corte nos salários dela, do vice-presidente e dos ministros.
Segundo a mensagem do governo, a redução da remuneração alcança, também, os ocupantes de cargos que tenham responsabilidades, deveres, direitos, garantias, prerrogativas e remuneração equiparados aos cargos de confiança do Estado.
Com a redução, o governador, que tinha salário de R$ 17.128,80, passará a receber R$ 15.415,92. O vice-governador, que recebia R$ 15.417,75, passará a ter salário de R$ 13.875,98. Os secretários, que tinham salário de R$ 15 mil, passarão a receber R$ 13,5 mil. Secretários executivos, subsecretários e presidentes de fundações terão redução de R$ 1,3 mil e passarão de salários de R$ 13 mil para R$ 11,7 mil. Secretários adjuntos passam d0 salário de R$ 10 mil para R$ 9 mil.
O líder do governo na Assembleia, deputado David Almeida (PSD), informou que a mensagem foi protocolada, no início da tarde desta segunda-feira, e é uma emenda ao projeto de reforma administrativa do governo que já tramita na Casa, desde a semana passada.
Nova reforma administrativa
Esta é a segunda reforma administrativa do governo, que prevê a redução de gastos e otimização da administração pública, como a extinção da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind).
Entre as mudanças previstas na mensagem da reforma, estão a transferência para a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) das funções da Secretaria de Pessoa com Deficiência (Seped), a absorção pela Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) das atribuições da Fundação Vila Olímpica (FVO), e a criação da Fundação Estadual do Índio (FEI), com autonomia jurídica, administrativa e financeira.
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) passa a ser responsável pela supervisão das unidades do Programa de Atendimento ao Cidadão (PAC), antes sob a responsabilidade da Ouvidoria Geral do Estado. A meta, segundo o governo, é economizar R$ 500 milhões nos gastos públicos.
Além das fusões e criação de novos órgãos, o projeto de reforma também prevê a transferência de cargos da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF). Com o projeto de lei, a Secretaria Executiva do Orçamento fica subordinada diretamente ao Gabinete do governador, integrando a estrutura da Casa Civil, e a Secretaria de Estado de Representação em Brasília (SERGB) passa a ser denominada Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Representação do Amazonas (Serira).
Fonte: D24am
