Foto: Arquivo
Notícia do dia 05/10/2015
Na última sexta-feira, 02 de outubro, encerrou-se o prazo para qualquer alteração nas regras eleitorais do pleito 2016 que elegerá Prefeitos e vereadores para os mandatos de 2017 a 2020. Houveram alterações nas leis eleitorais oriundas do projeto de reforma política aprovado no congresso e sancionados pela Presidente Dilma Rousseff na terça-feira (29/09).
Existem outras leis que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais.
De todas as mudanças a única que não é consenso no meio político e ainda pode ser derrubado pelo congresso é o financiamento empresarial de campanha, este ponto ainda pode sofrer reviravoltas até o início do pleito 2016.
Confira abaixo todas as alterações:
Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV
Diminuiu de 45 para 35 dias.
Tamanho da propaganda na TV
Nas eleições municipais, no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.
Participação de debate eleitoral na TV
Só vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.
Propaganda "cinematográfica"
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.
Veículo com jingles:
Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.
Propaganda em carros
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou micro perfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.
Redes sociais
A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.
Tempo de campanha
A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.
Gastos nas campanhas
Para prefeito, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. Em Parintins, O candidato a Prefeito pelo PSD-55 foi o que mais gastou na campanha anterior declarando R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais).
Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil. Em Parintins são 64.280 eleitores registrados em 2014, o que significa que cada candidato pode contratar até 677 cabos eleitorais.
Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas
O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.
Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes
Até R$ 100 mil.
Tempo de filiação partidária para candidatura
Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições. (o prazo estende-se até dia dois de abril)
Substituição de candidatos
O pedido de troca deve ser apresentado até vinte dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.
Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas só serão permitidas até as duas horas da madrugada. Em quaisquer outros dias, das oito horas da manhã à meia-noite.
Distribuição de tempo de propaganda no horário eleitoral
Não existe mais a obrigação que o partido tenha representação na Câmara para ter direito a tempo de tv. Será mantida uma parcela da distribuição do tempo para ser dividida entre partidos representados na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada e o parlamentar que mudar de partido não leva tempo de tv.
Se você tem alguma dúvida, sugestão ou comentário mande um e-mail para [email protected]
Até a próxima e uma semana abençoada a todos nós.
Harald Dinelly
