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Notícia do dia 01/10/2015
O ex-prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia teve as contas do exercício 2006 apreciadas pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão do pleno foi pela regularidade com ressalvas. Seguindo o voto-vista do conselheiro convocado Mário Filho, a maioria do colegiado decidiu aplicar uma multa de R$ 3,3 mil, em razão da remessa intempestiva de dados referentes às competências de janeiro a dezembro de 2006 por meio do sistema ACP, o novo E-Contas. O ex-prefeito tem 30 dias para devolver o valor aos cofres.
Para o REPÓRTER, Bi Garcia disse que está feliz porque suas contas foram aprovadas pelo TCE. Quanto a multa, o deputado estadual ressalta que isso demonstra que foi aplicada corretamente.
“Não tenho nenhuma prestação de contas por desvio de recurso ou por roubo. Temos somente desvio de finalidade, alguma impropriedade por atraso de ACP. E com isso, a conta do exercício 2008 que a Câmara julgou de forma açodada, não transitou em julgado, ela está em fase de recurso no TCE. Vamos aguardar, ou seja, o tribunal vai fazer uma nova avaliação. Ela vai voltar para a Câmara para ser avaliada pelos vereadores com novo parecer”, comenta.
O pleno do TCE ainda julgou 37 processos, entre os quais sete prestações de contas, 26 recursos e três consultas. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (30).
Entre as prestações de contas julgadas pelo colegiado, durante a 37ª sessão, estão as do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira de Oliveira, referente ao exercício de 2013. O colegiado decidiu pela irregularidade, por conta dos danos causados ao erário, imputando ao gestor, entre multas e glosa, cerca de R$ 2,5 milhões.
Entre as principais irregularidades encontradas nas contas de Mariolino Siqueira estão a não realização de processos licitatórios onde determinados valores foram empregados, no montante de R$ 958,701; e não especificação das despesas realizadas, com relatórios de controle e de acompanhamento de fiscalização, já que todas as obras tratam de serviços de reforma e não foi possível constatar se houve a realização ou não da obra. Com informações do TCE.
Da redação Repórter Parintins
