Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 24/09/2015
Três semanas depois da maior demissão em massa na Prefeitura de Parintins, a Vara do Trabalho está determinando que o prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) recontrate servidores do setor da Saúde e da Educação. Estima-se que 1,5 mil servidores tenham perdido seus empregos na administração municipal. Caso não seja cumprida a ordem de recontratar, a Justiça impõe pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000 ao prefeito e R$ 5.000 à Prefeitura de Parintins.
De acordo com o diretor da Vara do Trabalho, Felipe Schwarz, a determinação obedece a um acordo recente entre o Ministério Público do Estado (MPE) que estipulou prazo de 48 horas para que a prefeitura reconduza os servidores aos seus cargos na área da saúde e 15 dias para os da Educação. Felipe disse que, como havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) firmado com a prefeitura em anos passados, foi oportuno colocá-lo em prática.
Na tribuna da Câmara, o prefeito Alexandre da Carbrás disse que estava demitindo os funcionários por conta de uma determinação da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). No entanto, isso não procede como afirma a procuradora de contas. “Não é o órgão responsável de mandar o prefeito demitir mais de mil funcionários e prejudicar toda uma cidade e toda uma população. No máximo, se isso fosse acontecer o prefeito seria chamado para fazer um novo acordo sem prejudicar a população e gradativamente ir substituindo os funcionários por concursados, porque isso é uma irresponsabilidade, deixar a população sem serviços essenciais”, comentou.
Por causa disso o vereador Mateus Assayag protocolou ofício no Ministério Público solicitando que intermediasse junto a Prefeitura de Parintins, a Vara do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado para um novo TAC, dando um novo prazo para o prefeito fazer o concurso público. “Acho que é a grande solução para se resolver o problema, não só de agora, mas também no futuro de Parintins”, diz.
O vereador considera a atitude do prefeito de Parintins irresponsável, uma falta de compromisso com o povo e má fé em tirar centenas de pais de famílias de seus empregos. Ele disse ainda que o prefeito deveria ter falado a verdade, visto que o país atravessa momentos de crise e não aplicar um duro golpe na população, que foi reduzir o quadro de funcionários. “Se falasse a verdade iríamos procurar uma saída”, comentou.
Com o novo prazo do concurso, a prefeitura poderia recontratar os servidores municipais pelo menos os serviços essenciais para que a população não sofra com a falta de enfermeiros, de técnicos de enfermagem e dos agentes administrativos que prejudica os serviços dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e principalmente que não chegue a fechar nenhum dos setores, seja de qual for o hospital for ou Centro de Saúde.
Por Neudson Corrêa/Repórter Parintins
