Foto: Divulgação
Notícia do dia 21/09/2015
Que os mutirões de retirada de entulho, idealizados pelo prefeito Alexandre da Carbrás (PSD), trazem um benefício para a comunidade é uma realidade e ninguém pode reclamar da iniciativa que já beneficiou os bairros União, Paulo Corrêa e Itaúna II. Porém, o que se observa é que a maioria das ações da administração municipal é executada sem um planejamento orçamentário e sem até mesmo o cumprimento de uma das exigências básicas: Lei de Licitação 8.666. A estrutura de máquinas usadas contou com 04 caçambas e 04 pás carregadeiras, além de 150 servidores municipais, entre os quais 80 homens contratados a um custo de R$ 30,00 cada.
Quando não se segue os trâmites legais para a contração de serviço público no valor acima de R$ 8 mil o prefeito Alexandre da Carbrás comete crime de improbidade administrativa. É o caso da contração dos 14 caminhões, no valor de R$ 500 cada veículo, 80 operários com diárias e aquisição de gasolina para a realização do serviço. Estima-se que a prefeitura terá que arcar com a despesa de R$ 13,400, sem contar com os custos com o combustível.
De acordo com um dos proprietários de caminhões alugados para a prefeitura, o valor de R$ 500 não cobre totalmente o valor de mercado para um serviço que inicia às 5h da manhã e encerra à noite do mesmo dia. “Fazemos isso para ajudar a comunidade e a própria prefeitura na limpeza da cidade”, disse o caminhoneiro que não quis se identificar.
Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), comarca de Parintins, move cinco ações judiciais contra o prefeito de Parintins Alexandre da Carbrás. São três ações propostas pelo MPE referentes à improbidade administrativa e duas ações civis públicas.
As denúncias protocoladas pelo Ministério Público contra Carbrás: ação civil pública sobre a questão da iluminação pública; processo decorrente da não realização de concurso público; improbidade administrativa por publicidade pessoal; irregularidades no matadouro público e ação pela falta de licitação no contrato de prestação de serviço no Carnailha em 2013.
“Ele está cometendo uma irregularidade que pode decorrer em um processo de improbidade administrativa. Estabelece a legislação 8.666 que valores acima de R$ 8 mil precisam de licitação. Não foi publicado nenhum edital anunciando o serviço de limpeza que a prefeitura faria. É necessário que o Ministério Público fique atento”, comentou o advogado Patrick Gadelha.
Retificação
No jornal impresso publicado neste domingo havíamos dito que cada caminhão sai a um custo de R$ 7 mil. No entanto, o valor correto é de R$ 500, conforme o proprietário de caminhão que não quer ter o nome revelado.
Marcondes Maciel
Especial Para Repórter Parintins
