Foto: Arquivo pessoal
Notícia do dia 01/09/2015
A partir das eleições de 2016, todos os cargos executivos não terão mais reeleição. Prefeitos, governadores e presidente da República terão apenas um mandato.
O tempo de mandato também será modificado, sendo alterado em todos os cargos eletivos para 5 anos. Mas só estará valendo para as eleições de prefeitos e vereadores em 2020 e para todos os demais cargos eletivos a partir de 2022.
O fim das reeleições são importantes para a alternância de poder e para o surgimento de novas lideranças na política, algo muito importante para evitar a perpetuação de políticos no poder, porém, como o restante da reforma deixa algo muito importante fora, a redução dos políticos profissionais que perpetuam-se nas Câmaras Municipais, com três, quatro e até mais mandatos seguidos, independente da qualidade do legislador, passar 16 ou mais anos como vereador acaba impedindo o surgimento de pessoas e ideias novas na política, pois quem está em mandato tem uma série de vantagens sobre aqueles que disputam uma vaga na câmara, como por exemplo as cotas de combustíveis e o tempo diário de divulgação pela rádio câmara.
Os mandatos de cinco anos dão mais tempo aos prefeitos, governadores e presidente da República para implantarem programas de governo, dando esperança de sua continuidade no mandato seguinte. É importante considerar que o primeiro ano de mandato é sempre utilizado para realizar uma reorganização nas prefeituras, governos estaduais e Governo Federal, nomeação de cargos de confiança e etc. Os prefeitos terão três anos para executar seus planos de governo e o último ano, como todos sabem vai ser usado para fazer campanha para seu sucessor, considerando que a reeleição não mais acontecerá.
Eleições em data única
A proposta tinha como principal objetivo a redução dos custos com a realização de eleições de dois em dois anos no Brasil e também reduzir o custo político delas para a população, pois todo ano de eleição os mandatários de cargos executivos colocam a máquina em campanha em detrimento dos serviços para o povo. Um prefeito eleito em 2012 trabalha para eleger seu candidato a governador, deputado, senador e presidente em 2014 e em 2016 fará a campanha, sua ou de seu indicado, para ocupar seu cargo em 2017.
Novamente, mais uma boa proposta que não foi aprovada, permanecendo tudo como está.
Voto não obrigatório
Hoje no Brasil, quem tem acima de 18 anos é obrigado a votar. E é facultativo àqueles entre 16 e 18 anos. A proposta era que todos os brasileiros teriam seu voto facultativo, votaria quem quisesse. Mas fica a dúvida se nossa democracia é madura o suficiente para esta mudança, se você não for obrigado, votaria? Muitos de nós acreditam que muitos votariam, mas dependendo da região do Brasil, teríamos muitos problemas com a falta de eleitores devido à falta de credibilidade que as instituições públicas têm hoje. Aqui em Parintins, por exemplo, nas eleições municipais de 2012 mais de 14 mil eleitores deixaram de votar mesmo sendo obrigados, agora a que nível de abstinência chegaríamos se o voto não fosse obrigatório?
É importante frisar que todas as propostas que estamos apresentando nesta coluna já passaram pela Câmara de Deputados, mas ainda estão tramitando no Senado, em qualquer momento algo pode mudar e só teremos uma definição melhor no final de setembro, onde as principais mudanças devem ser votadas para entrarem em vigor nas próximas eleições de 2016.
Na semana que vem continuaremos descrevendo as propostas da Reforma Política e, se você tem alguma dúvida, sugestão ou comentário mande um e-mail para [email protected].
Até a próxima e uma semana abençoada a todos nós.
Harald Dinelly
