Arte: Osnan Jr.
Notícia do dia 31/08/2015
A Prefeitura de Parintins não informa o número de servidores que serão demitidos nos próximos dias. Calcula-se que em torno de 1.5 mil pessoas perderão seus empregos. Desse total, 1.500 fazem parte de uma relação de contratados pelo prefeito Alexandre da Carbrás. A folha de pagamento da prefeitura já chegou a ter mais de cinco mil pessoas, a um custo de R$ 5,5 milhões.
A medida foi confirmada pelo procurador do município Ed Maia, em entrevista coletiva, mas não confirma o número de demissões. Ed esclarece pontos relacionados a multa que recai sobre a Prefeitura de Parintins no valor aproximado de R$ 1,5 milhão, por contratação irregular de funcionários.
O procurador confirmou que a ação iniciou em 2003 e que o município está obrigado a cumprir as obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (PAC) assinado pelo então prefeito Enéas Gonçalves. Segundo Ed, entre os pontos contidos no TAC está a dispensa de servidores contratados temporariamente sem concurso público.
O vereador Rai Cardoso afirma que os comerciantes e empresários reclamam há meses a falta de dinheiro e com a medida a economia terá um duro golpe, mesmo porque, o dinheiro que circula em Parintins, a grande maioria, é proveniente dos recursos do Estado, com a contratação de professores, e do Governo Federal por meio dos convênios firmados com a prefeitura. No entanto, o dinheiro que era para circular por aqui está sendo levado para fora do município.
O procurador do município confirmou que o prefeito Alexandre da Carbrás foi multado em cerca de R$ 8 mil por não ter demitido os temporários, porém, terá que cumprir o que diz a Justiça sob pena de responder ações de improbidade administrativa.
Ed disse também que a multa de R$ 1,5 milhão pode ser cobrada de imediato, mas a Prefeitura de Parintins se habilitou a entrar em uma discussão de conciliação com a Justiça do Trabalho que ocorrerá no mês de setembro. “A gestão do prefeito Alexandre terá que se adequar, pois não tem mais como suportar uma multa tão alta. A administração tem se esforçado pra realizar o concurso público para tornar legais todas as contratações”, disse.
Ele informou também que a Prefeitura de Parintins está em fase avançada de realizar o concurso, iniciada as conversas com o Cetam – Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. Para promover o certame, há pendências a serem sanadas como a devolução dos valores pagos aos candidatos que se inscreveram no edital 001/2012, na gestão do ex-prefeito Bi Garcia.
Em contato do REPÓRTER, o ex-prefeito Bi Garcia (PSDB) assegura que o TAC, assinado pelo prefeito Enéas Gonçalves foi cumprido com a realização de um concurso no qual presidiu. Bi Garcia diz que quando assumiu a prefeitura em 2005 se comprometeu com o Ministério Público a cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta e empossou aqueles que haviam passado no concurso.
Antes de deixar a prefeitura, em 2012, tentou fazer um novo concurso, porém o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandado suspender o certame. Ele assegura que as inscrições estão na conta do Cetam (Centro de Educação Tecnológico do Amazonas). “Quem se inscreveu e pagou tem direito a fazer o concurso. Se ele [prefeito] for fazer o concurso ou se ele não quiser ele distrata com o Cetam e devolve o dinheiro para as pessoas”, completa Bi Garcia.
Neudson Corrêa
Da Equipe Repórter Parintins
