Foto: Pitter Freitas
Notícia do dia 26/08/2015
A demissão de mais de 800 funcionários da Prefeitura Municipal de Parintins pode agravar ainda mais a crise financeira no município. A denúncia foi apresentada na Câmara, na segunda-feira, 24, pelo vereador Rai Cardoso (PMDB).
A medida foi confirmada pelo procurador do município Ed Maia, em entrevista coletiva, mas não confirma o número. Ed esclarece pontos relacionados a multa que recai sobre a Prefeitura de Parintins no valor aproximado de R$ 1,5 milhão, por contratação irregular de funcionários.
O procurador confirmou que a ação iniciou em 2003 e que o município está obrigado a cumprir as obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (PAC) assinado pela Prefeitura. Segundo Ed, entre os pontos contidos no TAC está a dispensa de servidores contratados temporariamente sem concurso público.
O vereador Rai Cardoso afirma que os comerciantes e empresários reclamam há meses a falta de dinheiro e com a medida a economia terá um duro golpe, mesmo porque, o dinheiro que circula em Parintins, a grande maioria, é proveniente dos recursos do Estado, com a contratação de professores, e do Governo Federal por meio dos convênios firmados com a prefeitura. No entanto, o dinheiro que era para circular por aqui está sendo levado para fora do município.
Na semana passada o vereador Petro Velho (PDT) também havia apresentado denúncia de que empresas de Manaus estariam sendo favorecidas com as licitações da merenda escolar e por essa razão o dinheiro não estaria circulando em Parintins.
De acordo com publicações no Diário Oficial dos Municípios, a empresa vencedora das licitações para a construção de escolas na zona rural é da capital do Estado. Outro exemplo de beneficiamento de empresas de fora ocorreu no serviço de tapa buraco feito no ano de 2013. A empresa Diretriz, por exemplo, responsável pelo trabalho tem sede em Manaus, cujo valor do contrato era de mais de R$ 1,5 milhão. A empresa ainda chegou a receber R$ 350 mil. O restante está sendo questionado na justiça.
O vereador Rai Cardoso afirma que a demissão imposta pela prefeitura irá provocar uma crise sem precedentes na história do município. “Nós ainda temos o que comer e essas pessoas que vão para a rua? Isso dói muito, e eu lamento muito essa situação”, concluiu o peemedebista.
O procurador do município confirmou que o prefeito Alexandre da Carbrás foi multado em cerca de R$ 8 mil por não ter demitido os temporários, porém, terá que cumprir o que diz a Justiça sob pena de responder ações de improbidade administrativa. “Essa multa é pessoal. O prefeito teve boa vontade, porém hoje tem que tomar as providências para que não provoque uma situação de ingovernabilidade”, informou.
Ed disse também que a multa de R$ 1,5 milhão pode ser cobrada de imediato, mas a Prefeitura de Parintins se habilitou a entrar em uma discussão de conciliação com a Justiça do Trabalho que ocorrerá no mês de setembro. “A gestão do prefeito Alexandre terá que se adequar, pois não tem mais como suportar uma multa tão alta. A administração tem se esforçado pra realizar o concurso público para tornar legais todas as contratações”, disse.
Ele informou também que a Prefeitura de Parintins está em fase avançada de realizar o concurso, iniciada as conversas com o CETAM – Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. Para promover o certame, há pendências a serem sanadas como a devolução dos valores pagos aos candidatos que se inscreveram no edital 001/2012, na gestão do ex-prefeito Bi Garcia, cancelado por uma série de irregularidades. “A Comissão foi nomeada pelo prefeito Alexandre e esse novo concurso terá vagas para todos os setores”, enfatizou Ed Maia.
Da redação Repórter Parintins
