Foto: Assessoria Aleam
Notícia do dia 25/08/2015
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD) declarou apoio à mobilização nacional dos legislativos pela aprovação da PEC 47/2012 que amplia a autonomia dos Estados de legislar, e já informou que fará o possível para que os deputados do Amazonas estejam no Congresso no próximo dia 14 de outubro, quando todos os parlamentares das Assembleias de todo o país também irão a Brasília defender a aprovação da PEC.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um grupo de trabalho já analisa as propostas da Assembleia de Santa Catarina (Alesc), que busca apoio de 14 parlamentos estaduais do país para apresentar uma nova PEC que propõe, entre outras coisas, aumento de 10% dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Por ser uma PEC, se aprovada no Congresso, a proposta não pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Os deputados do Amazonas avaliam incluir na nova PEC que prevê mudanças no Pacto Federativo, a possibilidade dos parlamentos estaduais legislarem sobre a criação de municípios. Um projeto que devolvia essa possibilidade às Assembleias chegou a ser aprovada no Congresso, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT).
O grupo de trabalho na Assembleia Legislativa do Amazonas é formado pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), e pelos deputados Belarmino Lins (PMDB), Davi Almeida (PSD), Dermilson Chagas (PDT), Luiz Castro (PPS), Bi Garcia (PSDB) e Augusto Ferraz (DEM).
