Fotos: Eldiney Alcântara
Notícia do dia 25/08/2015
Após trabalho de investigação, o Serviço de Inteligência da Polícia Civil, Polícia Militar e o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro (SFPC) apreenderam nesta segunda-feira, 24, munições de arma de fogo. O produto foi apreendido no bairro da Francesa, no armazém da loja Casa das Malhadeiras, que comercializa artigos de caça e pesca. O proprietário Ataíde Ribeiro de Souza, 52, não possui permissão para comercializar munições.
A polícia apreendeu munições de calibres 12mm, 16mm, 20mm, 24mm, 28mm, 32mm, 40,9mm e 38mm, além de um carregador de arma 840. De acordo com a polícia, o proprietário da loja não possui permissão do SFPC (Certificado de Registro, CR) para comercializar as munições e foi preso em flagrante. Ele deve ser transferido ainda hoje para o presídio público.
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A polícia investiga a origem das munições, uma vez que munições de calibres 12mm, 40mm, 9mm e o carregador de pistola 840 são de uso restrito das polícias Civil, Militar e do Exército. Há suspeita de envolvimento de policiais no fornecimento dos objetos.
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O crime é descrito no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, pelo Estatuto do Desarmamento, Lei Federal nº 19826/2003, Artigo 17, que descreve: “Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. O ato ilegal leva à pena de quatro a oito anos de reclusão e multa.
Por Eldiney Alcântara/Repórter Parintins
