O Projeto de Lei 7289/14 se baseia na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) de 2008 que mostra que os brasileiros consomem cerca de 150 gramas de frutas e hortaliças por dia, quantidade menor do que a média de países desenvolvidos.
A Organização Mundial da Saúde preconiza que, para ter uma alimentação saudável, o indivíduo deve consumir, em média, 400 gramas de frutas e hortaliças diariamente. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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