O ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, (a 270
quilômetros de Manaus), Marlon
Trindade Teixeira, foi condenado a devolver aos cofres públicos entre multas e
glosas a quantia
de (R$ 18 milhões). Ele foi um dos cinco gestores que receberam as maiores
sanções do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ao lado de Arnaldo
Mitouso (R$ 95,2 milhões – Coari); Pedro Garcia (R$ 47,2 milhões – São Gabriel
da Cachoeira) e Agnaldo da Paz Dantas (R$ 23,3 milhões – Codajás).
Entre as falhas encontradas na prestação do gestor estão a inexistência de órgão de controle interno na prefeitura de Boa Vista do Ramos; ausência de documentos comprobatórios das despesas realizadas durante o período de sua gestão e o não envio ao Tribunal, por meio magnético, dos contratos, aditivos, convênios e procedimentos licitatórios realizados durante o exercício de 2011, segundo parecer da procuradora de contas Elissandra Monteiro Freire.
Levantamento divulgado nesta terça-feira (29) pela Divisão de Redação de Acórdãos (Dirac) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informa que o pleno julgou 317 processos no 2º trimestre (abril-maio-junho) deste ano, sendo que do total 89 foram de prestações de contas e tomadas de contas de prefeitos, secretários e presidentes de câmaras e demais gestores da administração indireta do interior. O restante foi de recursos, representações e embargos.
O total de multas e glosas aplicadas pelos relatores, conforme o levantamento da Dirac, somam R$ 223,5 milhões (R$ 2,6 milhões em multas e R$ 220,8 milhões em glosas). Os dados já estão disponibilizados no link “consultas” do Serviço de informação ao Público (SIP), conforme orientação do presidente do TCE, conselheiro Josué Filho.
Conforme o levantamento, dos gestores com contas julgadas, 41 tiveram as contas consideradas regulares ou regulares com ressalva, sendo que deste 30 não receberam nenhuma multa, como é o caso do diretor-presidente da Fundação de Vigilância Sanitária, Bernardino Albuquerque, e do secretário de Estado de Educação, Rossiele Soares.
