O programa, anunciado há vários meses, prevê a concessão de subsídios para pagar parte dos custos das companhias aéreas com voos regionais regulares de passageiros. As empresas interessadas em aderir ao programa terão de assinar contratos com o governo e se adequar às exigências. Segundo o texto, os subsídios não contemplarão tarifas de armazenagem e de capatazia e serão concedidos somente para as empresas concessionárias de serviços aéreos regulares e para as empresas que operam ligações aéreas sistemáticas.
Para a Azul Linhas Aéreas, que atende 12 municípios do Amazonas, incluindo Manaus, esse é o primeiro passo para trazer melhorias à infraestrutura e à qualidade dos serviços aeroportuários em uma série de localidades. De acordo com a nota da companhia, dezenas de cidades estão sendo estudadas para receber voos no futuro. O programa deve favorecer 270 aeroportos regionais no País. Em entrevista anterior, o ministro de Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou que o subsídio deverá ter um teto de R$ 1 bilhão ao ano e será direcionado principalmente a voos atuais, e não a novas rotas.
Empresas têm incentivo para comprar combustíveis no AM
As empresas de transporte aéreo com voos regulares para, no mínimo, dois municípios do Amazonas têm redução no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de querosene (QAV) e gasolina de aviação (GAV). As companhias pagam 7% ao invés dos 25% cobrados na venda de combustíveis para os demais setores.
A nova medida, que tramitou no fim do ano passado, alterou a Lei 3.430, aprovada em 2009 pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O projeto encaminhado pelo governo do Estado tinha como objetivo incentivar a expansão das linhas regulares das companhias de pequeno porte para as cidades do interior do Estado, que enfrentam dificuldades para obter autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar mais do que três voos regulares para o interior.
