O presidente do Caprichoso, Joilto Azedo, só tomou conhecimento do caso ao receber no dia 11 de abril ofício do secretário de cultura, Robério Braga, com cópias dos acórdãos nº 50, 51, 52, 53 e 54/2013 – TCE – Segunda Câmara, sobre os problemas na prestação de contas de convênios. “Infelizmente, hoje não podemos firmar convênio com nenhuma das três esferas públicas”, informa.
Com ausência de documentos constatada em auditoria interna de outubro a novembro de 2013 no Caprichoso, não é descartada a possibilidade de problemas futuros. “Essa decisão foi oficialmente publicada em janeiro deste ano, mas como não recebemos notificação pessoal, não sei se chegou a ser enviada ao antigo presidente, só sabemos semana passada. Ao longo dos anos, outras situações deverão acontecer reflexos”, alerta a advogada do Caprichoso, Indra Bessa.
Preocupado com os problemas gerados pela desaprovação das contas, o presidente Joilto Azedo afirma que atualmente o Caprichoso não conta com o dinheiro do convênio da SEC de 2014 previsto para ser liberado no final do mês, na faixa de aproximadamente R$ 2 milhões, mas busca alternativas para manter os compromissos do boi. “Nós, não tínhamos nenhum problema e, quando apareceu, ficamos inviabilizados. A gente não esmorece. Vamos trabalhar para resolver para que o festival possa acontecer normalmente”, ressalta.
A assessoria jurídica do Caprichoso aguarda resposta de consulta encaminhada à SEC sobre como agir. A advogada Indra Bessa pediu vistas do processo no TCE para tomar ciência da totalidade dos fatos. “Estamos a menos de três meses do festival. Com esse impedimento, não temos como receber recursos do nosso maior patrocinador, o Governo do Estado”, esclarece.
Consequências
Se atualmente o Caprichoso entrasse com recurso, defenderia a ex-presidente Márcia Baranda, e levaria de 60 a 90 dias para ser julgado. “Não significa dizer que não vamos recorrer. Vamos até ser obrigados, mas precisamos de uma solução mais rápida. Não podemos aguardar uma decisão de um recurso que será interposto devido a não termos documentações. Estão todas com a ex-presidente. O TCE, certamente, irá apenar a ex-presidente na pessoa física sem sombra de dúvidas”, explica Indra Bessa.
Além de o boi não poder celebrar convênio, a antiga presidente eventualmente sofre penalidade pessoal com pagamento de multas. “Temos apenas um resumo do processo. Não temos nada sobre o convênio, nem como se prestou contas. Tivemos acesso ao pronunciamento do Ministério Público. Como não acompanhamos, por ser um convênio de 2011, a outra gestão fez todo o procedimento. Não tem cópia de nada aqui. Temos que conhecer o processo todo e pedimos vista do TCE”, acentua.
Apesar de ser sócia do Caprichoso por força de liminar, após exclusão do quadro em assembleia em novembro de 2013, Márcia Baranda tem direito a recorrer como pessoa física. Pelos documentos do TCE, não se constata aplicação de multas. “Se não aplicaram multa, não sei se ela vai ter interesse em recorrer. A associação tem de recorrer e para ganhar, teríamos que dizer que o que a Márcia Baranda fez é legal. Não sei se o que ela fez é legal ou ilegal por falta de documentos. Eu quero crê que ela vai recorrer. Se não formos esperar sair o resultado de recurso para celebrar convênios, não tem boi”, alerta a advogada.
Irregularidades
O TCE julgou irregular a prestação de contas de todas as parcelas do convênio liberadas para o Caprichoso em 2011. O laudo técnico, emitido pelo Departamento de Análise de Transferências Voluntárias (DEATV), detectou a ausência de documentos comprobatórios da devida contrapartida por parte da ex-presidente Márcia Baranda. Os desembargadores decidiram julgar pela legalidade do convênio, assinado pelo secretário Robério Braga, mas pela irregularidade na prestação de contas.
O Caprichoso está impedido de fazer convênios com o Governo do Estado até a devolução e quitação dos valores, segundo determinação do TCE. Entre as primeiras medidas adotadas para tirar o boi da inadimplência, a diretoria do Caprichoso entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para saber quais providências são necessárias em decorrência das consequências desse fato e procurar elementos para a regularização fiscal do nome da associação folclórica.
Em assembleia geral extraordinária no dia 15 de novembro de 2013, sócios se depararam com dívidas do Caprichoso deixadas pelos ex-presidentes Márcia Baranda e Carmona Oliveira acima de R$ 3 milhões, principalmente por multas do Ministério Público do Trabalho por descumprimento de obrigações com os trabalhadores em galpão. Com a desaprovação das contas de Márcia Baranda de 2011, com exceção do boi de arena, a SEC deixa de repassar R$ 2 milhões aos bumbás para estrutura do festival.
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