Atuando como relator geral da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, o deputado estadual
Marcelo Ramos (PSB) Ramos antecipou, nesta quinta-feira (20), no plenário
da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a assinatura do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), que o relatório final do processo investigativo
será apresentado para votação no plenário da Assembleia, logo após a
semana de carnaval. “Hoje assinamos o TAC, que é uma das partes do relatório,
que será apresentado até o dia 17 de março. Vou analisar todos os documentos e
compor o relatório para ser votado no plenário”, disse.
O TAC, assinado pelos integrantes da CPI da Telefonia e os representantes das operadoras, assinala os principais problemas detectados pela CPI nos serviços de telefonia e internet, tanto em Manaus, quanto nas cidades do interior do Amazonas. As empresas serão obrigadas a melhorar os serviços de comunicação e serão fiscalizadas por uma subcomissão permanente, criada pela CPI.
Em busca de uma solução
para desburocratizar a liberação de documentos para a instalação de antenas de
telefonia, que é uma das maiores reclamações dos representantes das operadoras,
os integrantes da CPI se reuniram com representantes das operadoras e de
órgãos responsáveis, antes da assinatura do TAC.
“Uma proposta é criar um grupo de trabalho permanente cm todos os órgão para agilizar todo esse procedimento, pois as operadoras afirmam que a demora para a instalação das antenas é culpa da burocracia que afeta tanto Manaus quanto os municípios do interior, que precisam de novas antenas”, explicou o parlamentar.
Ganhos da CPI
*Por meio da assinatura do TAC, as empresas de telefonia comprometeram-se a realizar um grande mutirão no Estado do Amazonas de 1º a 20 de maio, durante o horário comercial dos estabelecimentos. As telefônicas manterão equipes para atender a demandas de consumidores, tanto nas lojas próprias quanto nas revendas exclusivas de cada operadora.
Assim, no mês de maio, os consumidores poderão resolver os problemas de cobrança indevida comprovados e as empresas terão a obrigação de, após o acolhimento da reclamação e/ou o pagamento da fatura, no prazo de cinco dias, retirar o nome dos consumidores dos bancos de dados de proteção ao crédito.
*Em dezembro, a alíquota do ICMS para serviços de banda larga foi reduzida de 30% para 20%.
*Realização de audiência com órgãos
responsáveis pelo licenciamento de estações rádio-base (antenas) para reduzir
restrições legais e burocráticas, simplificando o licenciamento.
*Rebaixamento de sinal de telefonia móvel para a Comunidade de Pedras, localizada no município de Barreirinha, onde os moradores reivindicavam o rebaixamento do sinal, há 13 anos.
