A Política Nacional de Resíduos estabelece que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após o mês de agosto deste ano passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Os problemas ocasionados pela lixeira pública de Parintins, em decorrência do perigo aviário, levou a Justiça Federal a determinar o fechamento do aeroporto Júlio Belém, além do incômodo do mau-cheiro e a constante presença de transmissores de doenças como ratos e moscas para a população.
No início do ano passado, a Prefeitura de Parintins teria investido mais de R$ 2,5 milhões para a recuperação da lixeira pública. O espaço foi licenciado como aterro controlado e vistoriado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e Ibama.
O local ganhou áreas específicas de taludes para o depósito correto de resíduos domiciliares, hospitalares, serviços públicos e animais de mortos. Além da utilização de cal virgem para recuperação de áreas que por muitos anos foram usadas deforma inadequada. Também foram implantados drenos de gases para decomposição dos resíduos sólidos para minimizar os danos ao meio ambiente. Porém, a seis dias do prazo para o lixão de Parintins encerrar sua atividade tudo volta a estaca zero.
Paliativo
A cerca de arame que protege a área não existe mais e a presença de catadores de lixo tem sido uma constante. O mau cheio que exala da lixeira todos os dias leva a crer que o serviço deixou de ser feito pela empresa responsável que segundo informações de fontes, que prefere o nome em sigilo, está retirando os maquinários pela falta de pagamento.
A prefeitura ainda chegou a realizar, no dia 10 de setembro do ano passado, audiência pública em Vila Amazônia, para explicar a possível implantação do aterro sanitário em uma área próximo à Colônia Flor de Maio, a seis quilômetros da sede da Vila. A reunião gerou incertezas nos moradores das comunidades que solicitaram um estudo detalhado da Prefeitura sobre a instalação do aterro controlado. Líderes comunitários endureceram o discurso e impediram a transferência da lixeira. Eles alegaram que o aterro geraria sérios transtornos para os moradores.
Nova área
A prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Serviços de Limpeza Pública, realizou um novo estudo para uma nova área. De acordo com o secretário, Flávio Farias, a área definida pelos técnicos está localizada próxima a comunidade Miriti, na localidade conhecida por Tocantins. O terreno pertence ao pecuarista Raul Taketomi que, segundo o secretário, cobra pela propriedade R$ 1,5 milhão, valor considerado alto demais pela Prefeitura que agora resolveu protelar ainda mais.
O secretário de Meio Ambiente disse que já existe um diálogo com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) no qual foi informado que o Governo do Estado está solicitando, de uma empresa particular, um projeto que contemple todos os municípios do Amazonas. Flávio explica que de acordo com estudo superficial, feito pelo IPAAM, constatou-se a viabilidade do terreno para o aterro sanitário, mas é preciso um estudo mais detalhado, e isso só será feito com a aquisição da área. ?O IPAAM todo tempo nos ajudando, os institutos ambientais, tanto é que o Governo do Estado fechou o olho. Se fosse em outro momento o município já teria sido multado?, comenta.
Transporte
O transporte dos resíduos acontecerá em balsa específica e um porto exclusivo para o desembarque desse material será construído. Em março do ano passado, em encontro com um grupo de vereadores e com o prefeito Alexandre da Carbrás, o então governador do Estado Omar Aziz prometeu recursos necessários para a transformação do antigo lixão em aterro controlado, passo decisivo para a implantação do aterro sanitário.
O então governador do Estado, Omar Aziz, assegurou estrutura como balsas e carros coletores para o transporte dos resíduos sólidos. Em um prazo de 180 dias à partir da publicação da Lei (que aconteceu no fim de dezembro de 2010), a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, precisava elaborar a proposta preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Em 60 dias a proposta seria levada a consulta pública, o que não chegou a acontecer em Parintins.
Neudson Corrêa
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