A Lei Ana Vitória (Lei Seca) poderá ser novamente objeto de debate como forma de impedir o funcionamento de bares até altas horas da madrugada e minimizar o consumo de bebida alcoólica e consequentemente a redução da violência e a criminalidade na cidade. A medida será proposta pela vereadora Vanessa Gonçalves (PMDB) e Ernesto de Jesus (PTN) que agendaram para as próximas sessões uma nova discussão sobre a alteração na Lei que não vem sendo respeitada.
Os dois parlamentares avaliam que a alteração na lei em 2011 não surtiu efeito porque o consumo de álcool aumentou, principalmente entre os adolescentes. Embora a alteração na lei tenha colaborado com os proprietários de bares e similares, alguns não atenderam as recomendações ultrapassando a oferta de bebidas alcoólicas, além do horário permitido.
Um dos parlamentares poderá sugerir também a elaboração de um documento para ser endossado ao Gabinete de Ações Integradas de Segurança Pública (Gamasp) pedindo a implantação de um telefone para que a população denuncie o funcionamento irregular dos bares.
Em 2011, proprietários de estabelecimentos comerciais se sentiram prejudicados com a Lei, os quais alegaram que as distribuidoras de bebidas alcóolicas, clubes noturnos, boates, bares, lanchonetes e seguimentos que obtém rendas através do horário noturno como: catadores de lata, ambulantes, mototaxistas, taxistas, hoteleiros e outros não estavam mais faturando.
Também alegaram que a Lei trouxe prejuízos para elas como, por exemplo, ficaram impedidas de vender bebidas e alimentos após a meia noite, não mais obtendo lucro para sustentar suas famílias, quitar dívidas e pagar funcionários, ocasionando em demissões, pelo fato de terem que fechar as portas.
Outro fator que chamava atenção na época era quanto à aplicabilidade da Lei em apenas três meses do ano, enquanto nos demais meses, fica suspensa em razão das datas festivas programadas no calendário de eventos do município. Com o retorno dos altos índices de violência, aumento no consumo de bebida e acidentes de trânsito, os vereadores querem reanalisar a lei e fazer valer a sua aplicabilidade.
Sobre o assunto
Um exemplo do funcionamento da Lei Seca está na cidade de Aracaju, onde é amplamente respeitada porque todos participam.
Em reforço à Lei, poderá ser sugerido também à existência de um parâmetro técnico de avaliação do grau do volume de som dos ambientes.
Uma proposta pode ser voltada para que os donos de bares e danceterias usem um material específico para revestir as paredes dos ambientes para evitar a poluição sonora.
Pessoas que concordam com o cumprimento da lei vão pedir apoio também aos vereadores, às igrejas católicas e evangélicas, porque esses seguimentos têm os instrumentos para ajudar a fortalecer as cobranças.
Fernando Cardoso
