Segundo ela, a discussão sobre o assunto precisa ser levada a sério com objetivo de focar ações preventivas para combater o problema. ?Já perdermos a conta de quantas vezes, pelo menos, dez menores, infratores de risco passaram pela delegacia?, enfatiza.
Embora alguns dos menores tenham cumprido medida socioeducativa não conseguiram ressocialização e voltaram a cometer delitos. O juiz de direito Áldrin Henrique Rodrigues, do Juizado Cível e Criminal, considera que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à infância, porém essas garantias constitucionais não são respeitadas, muito menos a disponibilização de casas de recuperação e projetos sociais como forma de reeducá-los para que voltem a conviver como cidadãos na sociedade.
O ECA dispõe que é dever de todos, da família, da sociedade e do poder público assegurar os direitos da criança e do adolescente, mas o que a população identifica são as crianças em situação de risco nas ruas, sujeitas a qualquer tipo de sorte.
As autoridades policiais, judiciais e ministeriais dizem que os governos precisam assumir a responsabilidade de resguardar a dignidade da criança com políticas públicas efetivas que priorizem o direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação ao esporte e lazer, sem esquecer que os adolescentes também precisam de formação educacional, de profissionalização e de acesso à cultura.
No município, são inúmeras situações de risco que crianças e adolescentes estão envolvidos. Uma parcela, segundo a delegada Ana Denise, lamentavelmente é viciada em droga, prejudicando sua saúde e futuro. A autoridade policial explica que todas as semanas existem ocorrências envolvendo menores, alguns com participação em crime mais grave. ?Estamos fazendo o nosso papel que é abrir os procedimentos e encaminhando à Justiça?, disse.
Fernando Cardoso
Especial Para Repórter Parintins
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