O processo 10.098 de 2013 da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior notifica Frank Luiz Cunha Garcia, ex-prefeito de Parintins, para, no prazo de 30 dias, a contar da última publicação do edital, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado em Manaus, documentos ou justificativas, como razões de defesa, acerca das restrições suscitadas na denúncia e no despacho do relator.
O processo é correspondente a denúncia formulada pelo atual prefeito de Parintins, Carlos Alexandre Ferreira. A motivação de Alexandre da Carbrás para a formalização da denúncia junto à corte de contas foi a ausência de publicação dos relatórios de gestão fiscal e relatório resumido de execução orçamentária.
A notificação foi divulgada no dia 03 de abril de 2014 e foi assinada pelo diretor de controle externo da administração dos municípios do interior, do Tribunal de Contas do Estado, Lúcio Guimarães de Góis.
No dia 28 de março, Garcia foi notificado via Diário Oficial da União a prestar contas de um convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional por meio da Secretaria Nacional da Defesa Civil em 2012 ou recolher R$ 680 mil reais aos cofres públicos. O recurso tinha como finalidade prestar socorro aos atingidos pela cheia daquele ano. Segundo o portal da transparência, do convênio foram sacados R$ 608 mil reais de uma só vez, no mês de agosto de 2012.
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