O referido convênio teve como meta promover ações de socorro, assistência e restabelecimento relacionados à cheia de 2012 que atingiu Parintins. No edital de notificação nº 17/2014 divulgado no Diário Oficial da União do dia 28 de março, Bi Garcia está em lugar incerto e não sabido e tem a partir da data da divulgação da portaria 15 dias para prestar contas do convênio ou restituir o valor citado.
Segundo o portal da transparência da Presidência da República, a última liberação de valores no caso R$ 608.720,00 ocorreu no dia 24 de agosto de 2012.
O edital de notificação assinado pelo diretor do DGI, José Pereira da Silva, diz ainda que o não atendimento ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE e a consequente inclusão do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
O documento orienta que o ?notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, se por instrumento particular, mediante reconhecimento de firma, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios - CGCONV/MI?.
Caso não ocorra a prestação de contas em tempo hábil, o recolhimento dos de R$ 686.738,25 deverá ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União ? GRU no Ministério da Fazenda. A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Bi Garcia pelo telefone final 7363, mas chamadas caíram direto na caixa postal.
TCE
O Portal do Holanda destacou sexta-feira, 04, na coluna ?Bastidores da Política? que a não publicação dos relatórios de gestão fiscal e resumido de execução orçamentária pelo ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia, levou o TCE a notificá-lo para se explicar à corte. A notificação resulta de denúncia efetivada pelo atual prefeito da Ilha Tupinambarana, Carlos Alexandre Ferreira.
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