Em 2013, o mês de fevereiro se destacou em relação ao índice de TCO com 36 procedimentos. Já no caso de inquéritos policiais, ganhou ênfase o mês de outubro, com 38. De acordo com Ana Denise, com o relatório concluído, pode se constatar mais de mil procedimentos realizados no ano passado, entre inquéritos e TCO. Quando é feito Boletim de Ocorrência (BO), a delegacia abre processo de Verificação de Procedência de Investigação (VPI) e uma boa parte desses crimes precisa de representação.
Arquivamento
Caso a vítima não faça representação, gera o arquivamento. Segundo Ana Denise Machado, a grande maioria não retorna à Delegacia Especializada para dar continuidade ao procedimento policial. ?O Código de Processo Penal determina que seja de ação pública condicionada à representação. A vítima tem de representar. Por exemplo, ameaças, injúrias e calúnias. O código tipifica quais os crimes de ação pública dependente à representação?, enumera.
O crime de violência doméstica é diferente de todos os outros processos e não cabe desistência por parte das vítimas na delegacia. ?Mas infelizmente, pela falta de estrutura, a mulher faz o BO e não retorna mais. Acontece na maioria dos casos e fica difícil a gente correr atrás dessa mulher para dar prosseguimento. A desistência ocasiona uma série de problemas para a própria polícia?, afirma.
Existiriam casos de mulheres vítimas de violência doméstica chegarem à justiça e jogarem culpa para cima da polícia, com justificativa de terem sido forçadas a assinar representação. Entretanto, em casos extremos, de lesão corporal ou espancamento, pela Lei Maria da Penha, qualquer pessoa pode formular denúncia nas delegacias.
Em comparativo com o balanço de outros municípios do Amazonas, os índices de inquéritos da 3ª Delegacia Especializada de Parintins são maiores do que de Nhamundá, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, entre outros. Em São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do Amazonas, os dados não passaram de 30 inquéritos em 2013, enquanto Parintins contabiliza esse número em um mês do ano.
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