Reforma administrativa da Prefeitura de Parintins funde secretarias

Notícia do dia 09/01/2014

Como anunciado no mês de dezembro pelo prefeito Alexandre da Carbrás, a Prefeitura de Parintins por meio de Lei Municipal promoveu uma reforma administrativa nos órgãos da administração pública direta e indireta. No último mês de 2013, Carbrás afirmou que mexeria na estrutura de governo unindo secretarias, consequentemente diminuindo o número de secretários.

 

Um dos objetivos, segundo ele, seria economizar recursos diante da queda contínua de arrecadação principalmente dos repasses federais como o FPM ? Fundo de Participação dos Municípios.

 

Segundo a lei 580/2013 aprovada na Câmara Municipal houve mudanças em quatro secretarias: houve fusão entre as secretarias de administração e planejamento se tornando a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração. Meio Ambiente e Serviços Públicos também foram unidas surgindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços de Limpeza Pública.

 

Duas secretarias tiveram sua estrutura ampliada como a Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento que também vai tratar de Desenvolvimento Econômico Sustentável. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho vai cuidar também da área de Habitação.

 

Na lei está prevista ainda a criação da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte ? EMTT.

Continuam com as estruturas mantidas: o Gabinete do Prefeito Municipal, Gabinete do Vice-Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Educação, Juventude, Esporte e Lazer, Secretarias Municipais Extraordinárias e Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

 

Quanto a mudança dos membros do primeiro escalão, a única troca oficialmente confirmada foi na Secretaria de Finanças onde assumiu o funcionário federal de carreira da antiga Fundação SESP - José Maria Castro. José Maria também atuou por vários anos à frente da contabilidade da Câmara Municipal e exercia até o final do ano a função de subsecretário de planejamento.

 

Segundo o prefeito Alexandre da Carbrás, mudanças no primeiro escalão e em outros setores são naturais e saudáveis para o bom andamento da administração pública.

 

 

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