Notícia do dia 11/12/2013
Para dar uma resposta às constantes e insistentes reclamações das bancadas de deputados federais e senadores das regiões mais distantes e menos desenvolvidas do País, sobre os preços das passagens aéreas, a falta de voos domésticos e precariedades dos aeroportos no interior brasileiro, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Aviação Civil (SAC), deverá anunciar esta semana a conclusão dos estudos de viabilidade técnica e econômica realizados em 270 aeroportos, com investimentos previstos na ordem de R$ 7,3 bilhões.
Desse número, 67 unidades aeroportuárias estão na Região Norte, das quais 25 no Estado do Amazonas. De acordo com a SAC, os aeródromos amazonenses receberão recursos na ordem R$ 838,4 milhões. O Banco do Brasil é o responsável pelo levantamento das necessidades do número e do tipo de obra que cada aeroporto terá, assim como os custos dos projetos.
O
debate sobre os gargalos da aviação civil brasileira, especialmente a
regional, voltou à cena política na semana passada em uma audiência
pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que debateu
os altos valores cobrados pelas companhias aéreas em determinados
períodos do ano.
Os problemas
No
mês passado, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, recebeu do
Tribunal de Contas da União (TCU) uma relatório sobre a infraestrutura
de transportes no Estado do Amazonas. Entre os principais problemas no
transporte aeroviário estão a inexistência de abastecimento de
combustível para aviação na maioria dos municípios do interior, elevado
preço do transporte aéreo regular regional, as prefeituras responsáveis
pelos aeródromos não possuem recursos suficientes para administrá-los
adequadamente em razão dos altos custos de investimento e manutenção;
aves nas cabeceiras das pistas, poucos aeródromos habilitados para
realizar voos noturnos, segurança contra incêndio e pistas sem material
primário.
Para resolver a questão dos preços altos das passagens aéreas, Braga diz que é preciso fazer ajustes na legislação para aumentar a concorrência entre as empresas, com acordos de liberação do espaço aéreo brasileiro para companhias estrangeiras atuarem no País (o chamado open skies) e estudar a possibilidade de se permitir a entrada de capital estrangeiro no setor. O senador questiona ainda a falta de concorrência entre as empresas, o que eleva ainda mais o preço das passagens.
A falta de concorrência entre as empresas do setor aéreo é apontado como uma das causas do elevado preço da tarifa
Programa inclui 270 aeródromos
O
Plano de Aviação Regional completa um ano este mês. Lançado em dezembro
de 2012, pela presidente Dilma Rousseff, as obras e investimentos nos
270 aeroportos brasileiros, contemplados na primeira fase do projeto,
permitirão aperfeiçoar a qualidade do serviço prestado ao passageiro,
agregar novos aeroportos à rede de transporte aéreo regular, aumentar o
número de rotas operadas pelas empresas aéreas.
Os investimentos previstos são da ordem de R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos na Região Norte; R$ 2,1 bilhões em 64 aeroportos na Região Nordeste; R$ 924 milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos no Sudeste; e R$ 994 milhões em 43 aeroportos na região Sul.
O objetivo é que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 km de distância de um aeroporto apto ao recebimento de voos regulares. Os projetos promoverão a melhoria, o reaparelhamento, a reforma e a expansão da infraestrutura aeroportuária, em instalações físicas e equipamentos. Os investimentos incluirão reforma e construção de pistas, melhorias em terminais de passageiros, ampliação de pátios, revitalização de sinalizações e de pavimentos, entre outros.
acritica Fonte: Secretaria de Aviação Civil
