Notícia do dia 25/11/2013
O Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), do Ministério da Fazenda, detectou 100 comunicações de operações de saques em espécie na ‘boca do caixa’ no Boi Caprichoso desde 2005, no valor de R$ 28.009.737,00. Tudo veio à tona com o resultado da auditoria interna nas prestações de contas de 2008 a 2013. 80% das operações bancárias destacam-se no período de 2011 a 2013.Entretanto, o estatuto da Associação Folclórica Boi-Bumbá Caprichoso, determina que os pagamentos dos recursos depositados em bancos devem ser feitos mediante cheques. Quando o gestor opta por manter dinheiro em cofre é obrigatório o controle em livro caixa. O documento não fora encontrado. Em agosto deste ano, a 2ª Promotoria de Justiça de Parintins recebeu notificação para atuar.
De acordo com o promotor de justiça, André Seffair, todas as contas correntes no Brasil são monitoradas pelo Coaf. “Quando há uma movimentação considerada atípica, o Conselho encaminha para os órgãos de controle acionar judicialmente e verificar se é lavagem de dinheiro, crime de apropriação indébita, entre outros. O conteúdo da investigação é sigiloso, porque diz respeito a contas”, explicou.
Sigilo bancário
O promotor de justiça ingressou com algumas ações, mas não de quebra de sigilo. Segundo André Seffair, uma jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decide que o relatório do Coaf, de inteligência financeira, não é documento exclusivamente hábil o suficiente para quebra de sigilo bancário. “Precisei investigar com outras fontes para poder casar com aquela informação do Coaf e fazer esse pedido de quebra. Ainda não aconteceu isso”, frisou.
A 2ª Promotoria de Justiça aguarda respostas da 3ª Delegacia Interativa de Polícia Civil de Parintins sobre inquérito policial. André Seffair evidencia que existiu uma coincidência, um equívoco da comunicação do Coaf. “Só que havia problemas. Há realmente uma confusão. Tinha equívoco no que foi informado ao Coaf. Depois isso foi constatado, sem problemas. Mesmo com esse equívoco, existiam indícios de outras complicações”, declarou o promotor de justiça.
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