Notícia do dia 17/11/2013
O Chefe do Legislativo parintinense, vereador Rildo Maia (PSD), teceu críticas ao Governo Federal no que diz respeito ao processo de arrecadação de impostos e retorno aos municípios. Com isso, citou a manifestação dos prefeitos em Brasília-DF, os quais estão indignados com a situação de suas prefeituras, haja vista não conseguirem honrar os compromissos, manter empregos e serviços essenciais voltados à população. “O Governo Federal arrecada bilhões e trilhões de reais com arrecadação de impostos e tributos, mas a distribuição, o retorno desse dinheiro que poderia ser muito maior aos municípios não vem. O Brasil é um dos países que mais arrecada com impostos no mundo, mas é o que menos retorna recursos aos municípios”, disse.
De acordo com Rildo, nos países com a economia em desenvolvimento o retorno
para os municípios é entorno de 27% da arrecadação geral do país. No Brasil,
disse ele, somente 17% desse valor é repassado. “E pior, o Governo Federal
tirou impostos de produtos ligados diretamente a esses repasses. Aí não tem
prefeito que aguente”, lastima o parlamentar.
Rildo Maia citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual o prefeito só
poderá gastar até 54% com Folha de Pagamento. “Então, não tem outro jeito, é
demissão. Ou demite, ou o prefeito é um irresponsável e será condenado por
improbidade administrativa e irá preso. Isso que a Lei diz. Infelizmente, as
cidades grandes e ricas podem suportar, porque a iniciativa privada complementa
o governo e as prefeituras com emprego e geração de renda”, afirma.
O parlamentar lamenta que os municípios pequenos estão entregues às baratas.
“Isso não quer dizer que os prefeitos não tenham criatividade e corram atrás do
prejuízo, porque é na dificuldade que vemos quem sabe administrar e quem são os
incompetentes”, acrescenta.
O presidente da Câmara também questionou as injustiças feitas contra o Prefeito
de Parintins Alexandre da Carbrás (PSD). “Se o mensalão fosse julgado em
Parintins, temos a certeza de que quem deixou vários milhões enterrados nas
ruas da cidade; quem deixou a Baixa do São José por fazer; quem deixou as Casas
Populares abandonadas; quem deixou a Mini Vila Olímpica na situação em que
está; até invasão de terra e documento falso teve; quem deixou o Aeroporto
Júlio Belém interditado e quem deixou salários atrasados tinha que ir para a
cadeia. E agora o Prefeito Alexandre da Carbrás é o culpado de tudo de ruim que
acontece em Parintins? Só tem coisa ruim acontecendo aqui?”, indaga.
Requerimentos
O Presidente da Câmara apresentou requerimento verbal no sentido de solicitar
ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Trabalho (SEMAST), a reativação do Centro do Idoso da Agrovila do Caburi. “É um
serviço bonito e legal que a SEMAST trata com os idosos. Até por se tratar de
um local onde existem muitos idosos envolvidos com atividades sociais”, disse.
Na oportunidade, Rildo Maia cobrou a permanência de um médico na Agrovila
Mocambo do Arari. “Que ele possa atuar diretamente, não 15 dias no mês como
está acontecendo. Já que hoje chegou seis médicos do programa ‘Mais médicos’ no
Brasil, acredito que a Secretaria de Saúde tenha condições de colocar um profissional
a disposição da sociedade mocambense e das regiões adjacentes”, afirma.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Parintins
