Notícia do dia 31/10/2013
Manaus - Com o plenário lotado de professores, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que institui o novo
plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da
Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O reajuste inicial de até 15%
valerá a partir de novembro, assim que a lei for sancionada pelo
governador Omar Aziz (PSD). O impacto na folha de pagamento do Estado, será de pelo menos R$ 15 milhões nos próximos dois meses e R$ 60 milhões em 2014, podendo chegar a R$ 90 milhões nos anos seguintes, segundo o secretário de Educação, Rossieli Soares.
Seis emendas apresentadas ao projeto, de autoria dos deputados Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo (PT), entre elas as que contemplavam vale transporte e plano saúde para os profissionais da educação, foram derrubadas por maioria de votos. O relator da proposta, deputado Sinésio Campos (PT), alegou que as emendas eram inconstitucionais porque aumentavam os custos do Executivo.
Segundo Rossieli, o orçamento do Estado não comportaria o pagamento do auxílio-transporte aos servidores da educação por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas os benefícios não deixarão de ser reivindicados pela Seduc. “Estamos falando do maior órgão em número de pessoas do Estado, são 39 mil servidores. Qualquer benefício para a categoria tem que ser discutido com cuidado”, disse.
Cerca de 400 pessoas, maioria de professores, acompanharam a votação. Algumas pessoas foram impedidos de entrar porque o plenário já estava com lotação máxima. Houve discussão entre a categoria, que se dividia entre os que aprovavam o PCCR e os que defendiam mais benefícios, como o auxílio-transporte.
Para o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do
Amazonas (Sinteam), Marcos Libório, a categoria está satisfeita com o
que foi aprovado mesmo não atendendo todas as reivindicações. “Esse foi o
primeiro passo. O que nós não podemos é comprometer a vontade da
maioria em prol de uns 50 que não aceitam a proposta inicial”, disse.
As
principais mudanças são o reajuste salarial de 15% para os servidores
de apoio administrativo, como merendeiras e vigias, além da
possibilidade de progressão salarial por tempo de serviço. Para os
educadores o tempo de serviço passará de sete anos e meio para quatro,
aumentando em 14,9% o salário dos servidores.
D24am.com
