Notícia do dia 21/10/2013
Pelo menos dois pais de estudantes parintinenses entrarão na Justiça para garantir o acesso dos seus filhos na Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Os jovens foram aprovados no Processo Seletivo Macro Verão (PSMV) 2013 que teve o resultado divulgado no dia 12 de outubro. Os estudantes que finalizam o ensino médio no mês de dezembro têm que apresentar os documentos para matrícula na instituição superior no dia 04 de novembro, mas tiveram negado a possibilidade de concluir o ensino médio, ficando assim sem o certificado de conclusão da etapa. Os estudantes necessitariam realizar o chamado teste de avanço, que anos atrás era disponibilizado pelas escolas, porém uma resolução do ano de 2010 proibiu a realização das provas.
Segundo a coordenadora regional de educação de Parintins, Ana Ester Paulino, com a resolução, as instituições perderam autonomia para a realização das provas. “O edital diz que o aluno tem que ter concluído o ensino médio. Nem as escolas e a Coordenadoria podem realizar o teste visto que tínhamos outra resolução que nos amparava”, informou.
O comerciante Francinaldo Garcia teve o filho aprovado para o curso Engenharia de Software. Segundo ele, a Justiça será acessada para que vários jovens não tenham seus sonhos interrompidos. “Eles já estão no final. Precisam apenas concluir o 4º bimestre para conseguir o certificado. A SEDUC daqui de Parintins nos informou que pode fazer nada. Vamos reunir outros pais para entrar na Justiça”, destacou.
A comerciante Ana Clarice que também teve o filho aprovado no Macro Verão da UFAM afirmou que o esforço desses jovens não deve ser desperdiçado. “Eu não quero frustrar meu filho. Eu entendo essa resolução, mas eles não são alunos do 1º ou 2º anos, e sim estão terminando o 3º ano. Esse curso de engenharia é muito concorrido, e nós vamos lutar”, enfatizou.
Ações
O advogado Amaury Farias já defendeu o interesse de vários estudantes na mesma situação e afirma que a judiciário tem acolhido causas semelhantes. “A Constituição é bem clara ao dizer que é dever do Estado preservar a educação. Os pais dos alunos têm que constituir um advogado para com um mandado de segurança assegurar a realização da prova de avanço”, disse.
Em janeiro deste ano, em Manaus, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu decisão favorável a três estudantes do Colégio Militar do Amazonas que ainda não tinham concluído o ensino médio. Eles puderam efetuar matrícula em cursos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em uma decisão tomada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, Rosselberto Himenses.
O juiz determinou, porém, que os jovens apresentem na UEA o certificado no exame de avanço escolar para a conclusão do Ensino Médio, o qual pôde ser realizado pelo Colégio Militar. Na decisão, o juiz salienta que a medida será cassada em caso da não apresentação do documento ou se a escola decidir não fazer a prova de avanço de série.
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