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Notícia do dia 27/01/2015
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) está sem promotor titular nas 1ª, 2ª e 3ª Promotoria de Justiça de Parintins. A ausência implica em acúmulo de processos judiciais, devido atuação esporádica de agentes designados de outros municípios do Estado.
Parintins possui mais de cinco mil processos pendentes de acordo com informações do Tribunal de Justiça do Amazonas que realizou, no ano passado, correições, exatamente, para tentar dar celeridade nos processos acumulados.
A promotora Renata Cintrão Simões de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins, atua há cerca de dois anos em uma vara na Comarca de Manaus e atualmente se encontra de férias.
O promotor de justiça, André Virgílio Belota Seffair, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parintins, deixou o município em 2012 para trabalhar com o promotor Fábio Monteiro no Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Cao-Crimo) do MPE. Em 2012, o MPE convocou Seffair para a 14ª Promotoria de Justiça no 1º Tribunal do Júri em Manaus onde o responsável é o promotor Fábio Monteiro.
No site do MPE-AM, aparece o nome da promotora Christiane Corrêa Bento da Silva como responsável pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins. Porém, em documento de agosto de 2014, a promotora Elis Helena de Souza Nóbile ocupa o cargo de titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins. Segundo informações de servidores do Fórum de Justiça de Parintins, a promotora chegou a assumir, entretanto teve problemas de saúde.
O promotor titular da Comarca de Eirunepé, Flávio Mota, responde cumulativamente pela 1ª Promotoria de Justiça de Parintins desde fevereiro de 2014. A promotora de justiça titular de Nhamundá, Elizandra Leite Guedes de Lira, responde pelas 2ª e 3ª Promotoria de Justiça de Parintins. Ambos são atualmente os promotores substitutos na Comarca de Parintins, enquanto a Procuradoria Geral de Justiça não designa os titulares ou faz novo concurso público.
Além de Eirunepé e 1ª Promotoria de Justiça de Parintins, Flávio Mota responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal, assim como o Cartório Eleitoral da 4ª Zona. O promotor passa três semanas em Parintins e apenas uma em Eirunepé onde é titular porque a viagem mais rápida até o município é por meio de avião, com passagens elevadas e longas horas de voo. A falta de um promotor titular agrava o Poder Judiciário.
Para Elisandra Lira, fica mais fácil viajar entre Nhamundá em Parintins, pois a viagem não é tão cansativa e por meio fluvial através de lancha. As atribuições do MPE são variadas e importantes para a sociedade, com tarefa de defender a ordem jurídica, promover a justiça, ações nas áreas de interesse coletivo, fiscalizar o cumprimento das leis e a atuação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Parintins requer a presença efetiva de quatro promotores. A ausência de promotor fixo pode trazer sérios prejuízos para a cidade e acarretar muitos problemas, a juíza tem dificuldades de marcar audiências que precisam da presença do MP e agendar júri popular, prisões podem ser relaxadas por não ter Promotor para dar andamento no caso, sem contar no acúmulo de processos, além de deixar a população sem a devida assistência do Ministério Público.
Gerlean Brasil para o Repórter Parintins
